Comissão de Valores Mobiliários, Comitê de Pessoas e Elegibilidade iniciou processo sancionador após assembleia geral ordinária em abril de 2023 sob monitoramento da Superintendência de Relações com Empresas e orientação do Conselho de Administração.
A União será julgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no processo que apura a responsabilidade pela indicação e eleição de membros supostamente impedidos para o conselho de administração da Petrobras
Além da União, Efrain Pereira da Cruz e Pietro Adamo Sampaio Mendes também são acusados pela aceitação do cargo para o qual estariam impedidos. O processo visa determinar se a União agiu de forma irregular ao indicar e eleger esses membros. A análise será crucial para entender se esses atos violaram a legislação.
Ação Disciplinar da União e os Órgãos de Governança
Em abril de 2023, a assembleia geral ordinária da Petrobras realizou uma reunião conturbada, onde os boletins de voto à distância apresentaram os candidatos ao Conselho de Administração, agora considerados inelegíveis pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Comitê de Pessoas e Elegibilidade da empresa. Os nomes de Cruz e Mendes foram rejeitados por ocuparem cargos de secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME) e de secretário do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, respectivamente.
A Comissão de Valores Mobiliários entendeu que a indicação desses candidatos colocaria a Petrobras em uma posição de conflito de interesses, favorecendo a União em detrimento da empresa. Contudo, a assembleia de acionistas da Petrobras aprovou os nomes, desrespeitando a decisão dos órgãos de governança.
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP), da CVM, avaliou que a situação poderia ensejar a gestão da Petrobras a favorecer os interesses da União, configurando um abuso de poder de controle. Agora, a União está prestes a enfrentar a assembleia geral ordinária, marcada para ocorrer a partir das 10h, onde a gestão da Petrobras estará na mira da Comissão. A relatora do processo é a diretora Marina Copola, responsável por conduzir a sessão de julgamento.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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