Oposição não aceitou resultado da eleição presidencial; material eleitoral entregue não foi aceito, recurso eleitoral contencioso na Corte.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela divulgou, na última quinta-feira (15), que deu início à análise de todo o material eleitoral fornecido à Corte pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e pelos partidos e candidatos da eleição presidencial de 28 de julho.
A votação presidencial, que ocorreu em 28 de julho, está sendo minuciosamente examinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela, que está avaliando todo o material eleitoral fornecido pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e pelos partidos e candidatos envolvidos no pleito.
Decisão sobre Recurso Eleitoral Contencioso na Corte
Concluído este processo de perícia no prazo peremptório previamente estabelecido por esta Sala Eleitoral do STJ, verificados e certificados esses fatos objetivos, será proferida decisão definitiva sobre este recurso eleitoral contencioso, conforme informou a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez.
A Sala Eleitoral do Tribunal definiu, no dia 5 de agosto, um prazo de 15 dias para concluir a investigação sobre a eleição presidencial, um pleito crucial. Ou seja, até próxima terça-feira (20). Porém, ainda existe a possibilidade de o Tribunal prorrogar o prazo inicial, o que mantém a votação em suspense.
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O resultado da eleição na Venezuela, que deu a reeleição a Nicolás Maduro, foi parar no Supremo depois que o presidente entrou com um recurso na Corte diante das denúncias de fraudes da oposição e de ataques cibernéticos contra o CNE, órgão responsável pelo sufrágio.
O resultado emitido pelo Poder Eleitoral não foi reconhecido pela oposição, por organizações internacionais de observadores e por países, entre eles, o próprio Brasil, que questionam a transparência do material eleitoral entregado. Isso porque o CNE não apresentou os resultados detalhados por mesa de votação, além de suspender três auditorias que estavam previstas para depois de 28 de julho, gerando controvérsias.
Como cada fiscal de partido tem acesso a uma ata eleitoral de cada urna, a oposição diz ter recolhido mais de 80% das atas, um recurso valioso. Esses documentos em posse da oposição foram publicados na internet e mostram a vitória do candidato opositor, Edmundo González, um concorrente importante.
O governo da Venezuela diz que as atas da oposição foram falsificadas e o Ministério Público do país abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela publicação desses documentos, evidenciando a tensão no processo eleitoral.
Os partidos que deram sustentação à candidatura de Edmundo González não apresentaram as atas eleitorais ao TSJ, conforme solicitado pela Corte, o que gera questionamentos sobre a integridade do sufrágio. Além disso, o próprio candidato não compareceu à audiência em que foi convocado, gerando mais incertezas.
O secretário-geral do partido Movimento Por Venezuela, Simón Calzadilla, informou que não entregou as atas porque são documentos que devem servir para as legendas questionarem os resultados emitidos pelo CNE, um recurso eleitoral valioso, o que ainda não pode ser feito porque o Poder Eleitoral não disponibilizou os dados por mesa, um obstáculo na transparência do processo.
‘O STJ pretende despojar os partidos políticos e os candidatos das únicas provas que comprovam e com as quais podem verificar os resultados eleitorais. Estamos aqui numa situação de intervenção e num processo de ocultação com a contribuição institucional do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Eleitoral’, denunciou Calzadilla em entrevista à rádio Union Radio, da Venezuela, destacando a importância da integridade do pleito.
O presidente Nicolás Maduro defendeu que cabem às instituições do país resolver o impasse em torno das eleições presidenciais, um momento crucial para a democracia. O governo espera que, com a decisão do TSJ, fique esclarecido o desfecho desse processo eleitoral, garantindo a legitimidade do sufrágio.
Fonte: @ Agencia Brasil
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