Decisão anula penas de 48 a 624 anos de prisão de 74 agentes no Tribunal de Justiça, após julgamento no Órgão Especial do Ministério Público.
No dia 2 de outubro, data que marca o aniversário de 32 anos do massacre do Carandiru, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma decisão polêmica ao extinguir as penas dos policiais militares condenados por participarem da ação que resultou na morte de 111 presos. Essa decisão reacendeu a discussão sobre a impunidade e a justiça no Brasil.
A chacina que ocorreu no massacre do Carandiru em 1992 é considerada um dos maiores crimes contra a humanidade na história do país. O assassinato em massa de presos, que foi justificado como uma ação para controlar uma rebelião, é visto por muitos como um exemplo de abuso de poder e violação dos direitos humanos. A decisão de extinguir as penas dos policiais militares condenados por esse crime é vista como um retrocesso na luta pela justiça e pode ter consequências graves para a sociedade. A impunidade não pode ser a resposta para a violência.
Massacre do Carandiru: Anulação de Penas
A decisão recente da última quarta-feira (2) anulou penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão, imputadas a 74 agentes por 77 assassinatos com armas de fogo no pavilhão 9, onde as tropas teriam atuado para conter uma suposta rebelião. Essa chacina, considerada um dos maiores crimes da história do Brasil, resultou em uma longa batalha judicial. As outras mortes, por arma branca, foram atribuídas a outros detentos.
De acordo com o desembargador Roberto Porto, relator do caso, a decisão se deve ao julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista que declarou constitucional o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicado em 2022, nos últimos dias de mandato, que favoreceu os policiais militares. Essa decisão do Órgão Especial, de agosto deste ano, vincula a Câmara Criminal e teve um impacto significativo no caso do massacre do Carandiru.
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Impacto do Indulto
Segundo Porto, era preciso seguir o indulto. ‘Nestes termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal.’ Essa decisão foi tomada após os desembargadores realizarem a votação, motivada pela decisão do ministro Luiz Fux, que herdou o caso de Rosa Weber, de que não havia efeito suspensivo no processo. Isso foi considerado pelos desembargadores uma ordem para retomar o processo, decidido nesta terça (7).
O Ministério Público recorreu da decisão na última segunda-feira (7). Para o procurador Maurício Ribeiro Lopes, ainda não foi definitivamente julgada. Nos embargos de declaração apresentados, ele cita, entre outros argumentos, parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede a confirmação, no plenário do Supremo Tribunal Federal, da liminar de Rosa Weber, que suspendeu o indulto. ‘Assim, a questão ainda é passível de revisão pelo Poder Judiciário.’
Um Caso Longo e Complexo
Embora o massacre do Carandiru tenha ocorrido em 1992, as primeiras condenações só ocorreram em 2001, quase uma década depois, em meio a um vaivém jurídico do caso que teve até a anulação das penas pela Justiça paulista. Essa decisão foi revertida no Superior Tribunal de Justiça e, mais tarde, no Supremo Tribunal Federal, com a manutenção das condenações por júri popular. O caso do massacre do Carandiru é um exemplo de como a justiça pode ser lenta e complexa, especialmente em casos de assassinato em massa e crime.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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