MP alegou que Empabra não cumpriu obrigações e termos: suspensão, atividades imediatas, lavra, minério de ferro, tráfego, carregamento de caminhões, minério fino, elaboração, Plano Fechamento, auditoria, técnica independente.
A decisão judicial proferida em Minas Gerais nesta terça-feira (20) ordenou a interrupção imediata de todas as operações da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, localizada próxima à Serra do Curral. A determinação abrange a extração de minério de ferro e o deslocamento de materiais depositados ou retirados, o que engloba o tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério.
A suspensão das atividades da mineradora na Mina Corumi é uma medida importante para garantir a segurança ambiental da região. A empresa de mineração Empabra deverá cumprir integralmente a decisão judicial e adotar as providências necessárias para mitigar os impactos causados por suas operações.
Mineradora Empabra tem atividades suspensas
A suspensão das atividades da mineradora Empabra foi determinada pela 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, atendendo ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio de Ação Civil Pública. A decisão, tomada em julho deste ano, ressalta que a exploração minerária é considerada predatória e ilegal, com reiterado descumprimento de obrigações ambientais.
Plano de Fechamento de Mina em destaque
Além da suspensão imediata das atividades, a Empabra terá que elaborar um Plano de Fechamento de Mina em até 30 dias. O plano deve incluir um cronograma executivo detalhado, bem como medidas para a recuperação das áreas degradadas e a definição do uso futuro da região recuperada.
Artigos Relacionados
Auditoria técnica independente e multa diária
A empresa também está obrigada a contratar, no mesmo prazo, uma auditoria técnica independente para monitorar as ações de recuperação e garantir a segurança das estruturas locais. O não cumprimento das medidas impostas pela justiça pode resultar em multa diária de R$ 50 mil para a mineradora.
A extração mineral no local já estava proibida, mas a Agência Nacional de Mineração havia autorizado a retirada de minério estocado. Suspeitas de atividades ilegais surgiram com a movimentação de caminhões, levando a interdição total da mina e das operações da empresa.
A mina Granja Corumi, ativa desde a década de 1950, teve suas atividades reduzidas após a Serra do Curral ser tombada como patrimônio de Belo Horizonte. Compromissos anteriores da Empabra com o MPMG para recuperação da área degradada não foram integralmente cumpridos, resultando em embargos temporários e autuações por crime ambiental.
A CPI instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte recomendou a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi, ressaltando a importância da recuperação ambiental e questões trabalhistas pendentes. A Empabra enfrenta desafios para retomar suas atividades, enquanto a comunidade local e ativistas ambientais permanecem atentos às ações da empresa.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo