Juiz bacharel em Direito julgou improcedente ações judiciais após entender que promessa de recompensa foi feita de forma jocosa.
Justiça é um dos pilares da sociedade, garantindo que os direitos de todos sejam respeitados. Em casos como o de Pablo Marçal, a importância da justiça é evidente.
Esse influenciador digital, conhecido por sua influência na rede social, fez um convite para um bacharel em Direito que o aconselhasse e o ajudasse a evitar processos judiciais. Em troca, ele ofereceu US$ 1 milhão. A promessa foi feita depois de uma série de ações judiciais movidas por ele mesmo ou por alguma de suas empresas. Esse tipo de movimento busca garantir a proteção de suas ações e negócios. Um advogado experiente pode ajudar a lidar com essas situações, e um jurista pode fornecer uma perspectiva mais profunda sobre a importância de uma defesa sólida em casos como esse. Além disso, um especialista em direito pode ajudar a navegar pela complexidade do sistema judicial e garantir que as ações de Marçal estejam alinhadas com as leis e regulamentos aplicáveis.
Título 1: A Versão da Promessa
A promessa de pagamento de 1 milhão de dólares, feita pelo influenciador Pablo Marçal, foi considerada sem seriedade, já que foi realizada em tom jocoso e sem requisitos legais previstos no art. 854 do Código Civil. Apenas com elementos como publicidade e seriedade, uma promessa de recompensa pode ser considerada válida.
Título 2: O Caso no Tribunal
O bacharel em Direito ingressou com ação judicial, após ter encontrado nove ações judiciais em nome do influenciador, em seu nome ou em nome de suas empresas. Diante da ausência de pagamento da promessa, o bacharel em Direito pleiteou a cobrança da recompensa. No entanto, a defesa do réu contestou a ação, alegando que a declaração foi feita com caráter humorístico, sem a intenção de criar uma obrigação jurídica. O pedido reconvencional, feito pela defesa do réu, buscava a condenação do bacharel em Direito ao pagamento do valor pleiteado na inicial, sob o argumento de cobrança indevida.
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O bacharel em Direito, um advogado especialista em direito, afirmou que localizou nove ações judiciais. Diante da ausência de pagamento da promessa, ele ingressou com ação judicial para cobrar a recompensa. A defesa do réu, um advogado de renome, contestou a ação, alegando que a declaração foi feita com caráter humorístico.
Título 3: A Visão Jurídica da Juíza
A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da 2ª vara Cível de Santana de Parnaíba/SP, destacou que, para configurar uma promessa de recompensa válida, são necessários elementos como publicidade, seriedade e a presença de requisitos legais previstos no art. 854 do Código Civil. A juíza entendeu que a promessa feita pelo influenciador não cumpre com esses requisitos, pois foi feita de forma jocosa e sem a seriedade necessária para configurar um compromisso jurídico.
Diante disso, a juíza julgou improcedente o pedido, condenando o bacharel em Direito ao pagamento das custas e honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa devido à concessão da gratuidade de Justiça. O bacharel em Direito foi condenado a pagar as custas processuais, pois a ação foi considerada improcedente.
Título 4: Outras Ações Judiciais
Este não é o único processo movido contra o coach a respeito da promessa. Em maio, um outro advogado, César Crisóstomo, do Ceará, também ingressou com ação contra o empresário Pablo Marçal, cobrando R$ 51 milhões pela promessa. O bacharel em Direito não é um especialista em direito, mas um advogado que atua nessa área. O bacharel em Direito ingressou com ação judicial, após ter encontrado nove ações judiciais em nome do influenciador.
Fonte: © Migalhas
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