Laudo médico do Instituto Médico Legal confirma lesões compatíveis com violência policial, desacreditando a palavra dos policiais no Tribunal de Justiça.
A violência policial é um tema delicado e complexo que precisa ser abordado com seriedade. Se um suspeito alega ter sofrido violência policial durante uma diligência e há um laudo médico que comprova as lesões sofridas, é fundamental questionar a credibilidade dos policiais envolvidos. Nesse caso, a palavra dos agentes não pode ser considerada como prova, pois há evidências concretas que contradizem sua versão.
Além disso, a violência policial pode levar a consequências graves, incluindo agressão e lesões físicas e emocionais. É importante lembrar que o abuso de autoridade é inaceitável e pode ter consequências legais. Se um suspeito sofreu agressão por parte dos policiais, é fundamental que isso seja investigado e que os responsáveis sejam punidos. A autoridade deve ser exercida com respeito e responsabilidade, e não pode ser usada para justificar a violência policial. A justiça deve ser feita e os direitos humanos devem ser respeitados.
Laudo do IML Confirma Lesões Compatíveis com Violência Policial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem em Habeas Corpus para relaxar a prisão de um homem que foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, após laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicar lesões compatíveis com a violência policial que o suspeito alegou ter sofrido durante a abordagem. O homem pertenceria a uma organização criminosa atuante em Pernambuco.
No dia da prisão, o suspeito desobedeceu a ordem de parada dada por policiais e tentou fugir pulando muros e telhados das casas vizinhas. Ele foi preso e flagrado guardando entorpecentes em casa. Depois de detido, foi submetido a exame no IML, onde relatou que foi agredido por policiais com um soco no rosto, além de asfixiado. Os policiais colocaram um saco em sua cabeça e apertaram seu pescoço, levando-o a desmaiar por três vezes.
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O laudo produzido atesta que as lesões na região labial e cervical são compatíveis com a violência narrada. Além disso, o suspeito tinha outros machucados em outros locais do corpo, referentes a uma queda de moto sofrida dias antes. O caso é um exemplo claro de abuso de autoridade e violência policial.
Violência Policial e Agressão: Um Caso de Nulidade das Provas
Ao analisar o caso, juiz de primeiro grau e Tribunal de Justiça de Pernambuco entenderam que restam dúvidas acerca da agressão policial, diante do histórico de lesões sustentado pelo suspeito. No entanto, o relator no STJ, o desembargador convocado Otávio Almeida de Toledo, apontou que o caso é de nulidade das provas, por conta do nexo de causalidade entre a agressão policial alegada e o resultado do laudo médico.
‘Não é cenário de isolada alegação de violência sofrida pelo investigado, mas de relato cuja compatibilidade com as lesões apresentadas pelo paciente restou constatada em prova documental nos autos’, pontuou o relator. O voto cita precedentes do STJ para concluir que não é possível dar valor probante à palavra dos policiais que participaram diretamente da diligência.
O reconhecimento da nulidade poderia levar ao trancamento da ação penal. No entanto, a operação policial integrou conjunto amplo de diligências praticadas por várias equipes em outras localidades. Por esse motivo, o relator optou por devolver o caso para que o juízo de primeiro grau avalie se há outras provas não anuladas pela decisão do STJ que indiquem a responsabilização penal do suspeito.
A concessão do Habeas Corpus, além de anular as provas decorrentes da agressão policial, deu ainda ordem para substituição da prisão por medidas cautelares alternativas. O caso é um exemplo claro de como a violência policial pode levar a consequências graves e injustas para os suspeitos.
Fonte: © Conjur
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