Sete empreiteiras, Novonor, Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha e UTC Engenharia, assinaram acordos de leniência na operação lava-jato.
Em um movimento que pode ter implicações significativas na Operação Lava-Jato, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestassem sobre a repactuação dos acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato.
André Mendonça concedeu um prazo de 20 dias para que o TCU se pronuncie sobre o assunto. Em seguida, os autos serão encaminhados à PGR. Nesse contexto, a repactuação dos acordos de leniência poderia afetar a forma como as empreiteiras se saem de suas responsabilidades em relação à Operação Lava-Jato, o que pode ter implicações significativas na Lava-Jato. Os acordos de leniência são instrumentos importantes para regular certas condutas empresariais e podem ser usados para evitar punições mais severas em troca de informações valiosas para a investigação.
Justiça Federal pode homologar acordos de leniência firmados com empreiteiras envolvidas na Lava-Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode homologar os acordos de leniência firmados com as empreiteiras envolvidas na grande operação da Lava-Jato. Essa é a perspectiva do governo, que pretende repactuar os termos com as empresas envolvidas. Conforme relatório da Advocacia Geral da União (AGU), o valor total desses acordos sobe para R$ 8 bilhões, sendo esse o total sem correções.
Os sete empreiteiras envolvidas nessa operação da Lava-Jato são Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha (antiga OAS) e UTC Engenharia. Com a repactuação, essas empresas poderão abater até 50% do saldo devedor dos acordos firmados, como parte de proposta entregue pela AGU.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), os acordos de leniência foram celebrados com as sete empresas ao longo da Lava-Jato, sendo a proposta de repactuação entregue à Corte em setembro, sob responsabilidade do ministro Luis Roberto Barroso. A decisão foi tomada após o ministro da AGU, André Mendonça, abrir a possibilidade de repactuação no início de fevereiro.
Proposta de repactuação
A AGU terá que informar se existe ‘interesse em aderir aos acordos de leniência firmados pelo governo federal’. Em setembro, o governo encaminhou o resultado das negociações para o ministro, que precisará homologar os novos acordos, conforme relatório da AGU. O processo de repactuação está em curso, tendo sido aberto em fevereiro pelo ministro da AGU, André Mendonça.
Empresas envolvidas
As empresas que podem participar desse processo de repactuação são Novonor, Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha e UTC Engenharia. Essas empresas foram beneficiadas pela proposta de repactuação, que visa reduzir o saldo devedor dos acordos de leniência. A repactuação pode permitir que as empresas abatam até 50% do saldo devedor, totalizando cerca de R$ 8 bilhões.
Homologação dos acordos
A repactuação dos acordos de leniência foi proposta pela AGU, que entregou a proposta à Corte em setembro. O ministro Luis Roberto Barroso terá que homologar os novos acordos, conforme relatório da AGU. A proposta de repactuação foi aberta por André Mendonça em fevereiro, e o governo encaminhou o resultado das negociações para o ministro em setembro.
Visão do poder judicial
A AGU afirmou que a proposta de repactuação foi resultado de um intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação aplicável ao caso. Além disso, o órgão afirmou que as principais diretrizes levadas em consideração nas tratativas foram a continuidade da atividade econômica das empresas, a preservação da agenda de integridade pública, com a manutenção dos acordos de leniência vigentes, e o fortalecimento do mecanismo da consensualidade para superação dos conflitos no Judiciário.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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