Governo estadual interveio em PPP de banda larga, ignorando decisão judicial, e modelagem ruim do leilão pode ter afugentado empresas, deixando a Aegea como única vencedora, concessionária que precisa assumir modelo de parceria público-privada, condicionada por precedente de saneamento.
Ao final da disputa, o governo do Piauí pode respirar aliviado, pois o leilão de concessão dos serviços de água e esgoto foi vencido pela Aegea, após uma disputa acirrada na B3. O projeto prevê R$ 8,6 bilhões de investimentos ao longo de 35 anos e abrange todos os 222 municípios do interior do estado, que poderão contar com uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos, aliviando assim a insegurança-jurídica.
Ao contrário do que muitos investidores esperavam, o leilão de água e esgoto na B3 não foi um fiasco, pois a Aegea foi a empresa que conseguiu vencer a disputa. Com essa conquista, a empresa poderá investir recursos significativos na melhoria dos serviços de água e esgoto nos municípios do interior do estado, reduzindo assim a insegurança-jurídica e melhorando a qualidade de vida dos habitantes. Além disso, o resultado do leilão também possibilitará a melhoria da infraestrutura dos serviços de água e esgoto, garantindo um futuro mais sustentável para os municípios do Piauí.
Leilão de Saneamento No Piauí: Desafios e Incertezas
A gestão do governador Rafael Fonteles (PT) enfrentou um desafio significativo no leilão de saneamento no Piauí, com apenas uma empresa manifestando interesse. A empresa, que já detém a concessão da área urbana da capital, ofereceu um desconto de 1% sobre a tarifa a ser cobrada e o valor mínimo da outorga foi de R$ 1 bilhão. Esse resultado medíocre reflete uma série de problemas enfrentados pela gestão, que deixou os investidores cautelosos e levantou preocupações sobre insegurança jurídica em um estado que era conhecido por suas parcerias público-privadas (PPPs) e investimentos.
Na apresentação do projeto a investidores no primeiro semestre do ano, mais de dez empresas estudaram a concessão. No entanto, a primeira tentativa de leilão de saneamento, marcada para agosto, foi cancelada devido à falta de interessados. As possíveis concorrentes desistiram devido à modelagem preparada pelo governo, que exigia o pagamento integral do valor de outorga antes da assinatura do contrato de concessão, com lance mínimo de R$ 1 bilhão. Em um esforço para evitar um novo fiasco, o governo alterou o edital, determinando que o pagamento do valor de outorga seria diluído em um prazo mais longo.
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No novo modelo, 25% do valor da outorga será pago como condição precedente da assinatura do contrato, 25% quando o concessionário assumir a operação, e o restante em parcelas anuais no prazo de 20 anos. Isso reforçou a impressão de que o problema com o leilão não era apenas o edital, mas sim a insegurança jurídica que o estado estava experimentando.
O governador do Piauí passou a ser visto com desconfiança desde que seu governo encerrou unilateralmente, no fim de março, um contrato de PPP de internet gratuita fechada em 2018 entre o Estado e a Globaltask, empresa com sede em Cuiabá, no Mato Grosso. O que mais chamou a atenção não foi a disputa entre as partes – revelada pelo NeoFeed -, mas sim a condução desastrada do caso pela gestão de Fonteles.
Em um espaço de três meses, o governo do Piauí decretou a intervenção – a primeira do poder público no setor de telecomunicações desde a privatização nos anos 1990 – na Globaltask, ignorou decisão favorável à empresa em um tribunal de arbitragem e colocou fim no contrato sem concluir o processo administrativo para investigar a companhia. A PPP Piauí Conectado foi criada para construir uma rede de fibra óptica para os 224 municípios do estado e foi assinada na gestão do então governador Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social.
O contrato inicial de R$ 214 milhões ganhou um aditivo e passou a ser de R$ 396 milhões, o que ampliou o número de cidades (eram, inicialmente, 101) e o prazo para 30 anos. Entre 2018 e o fim do ano passado, a Globaltask já havia aportado R$ 250 milhões no projeto. Os problemas tiveram início na pandemia, quando Fonteles – que era secretário da Fazenda do governador Dias – tentou negociar com a Globaltask a troca do índice de correção do contrato, que estava atrelado ao IGP-M. O Estado propôs o IPCA em substituição, mas a Globaltask se recusou a aceitar essa mudança.
Fonte: @ NEO FEED
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