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Foram feitas mais de 129 mil denúncias de violações na região administrativa de Viviane, conselheira tutelar, educadora social entendida em castigos como beliscões e tapas, mesmo existindo legislação.
O cenário com a família em mãos dadas, o balão colorido com as crianças, e o cata-vento. Nas paredes e muros na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, resolveu expressar ideais com tintas e pincel, buscando combater a violência de forma criativa.
A iniciativa de Viviane Dourado visa sensibilizar a comunidade sobre a importância de proteger a infância e combater as agressões. Através de suas pinturas, ela procura conscientizar sobre os danos causados pela violência contra a infância, promovendo a reflexão e o diálogo como alternativas eficazes para substituir os castigos físicos.
Violência Contra a Infância: Uma Realidade que Persiste
Ela, que é designer e educadora social, compreende que a arte pode ser uma estratégia eficaz para se aproximar das famílias e combater a violência contra a infância. Viviane relembra sua infância, marcada por agressões e violência, sofrendo castigos físicos como beliscões e tapas desnecessários. Essas experiências do passado a motivaram a se tornar mãe solo, educadora e defensora na luta contra essa prática prejudicial.
Na infância de Viviane, não havia uma legislação como a que temos hoje. Recentemente, em 26 de junho, a Lei Menino Bernardo, conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década. Essa lei, em complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, garante o direito a uma educação livre de castigos físicos e tratamentos cruéis.
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A lei recebeu esse nome em memória de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi vítima de agressões e acabou morto por seu pai e madrasta em Três Passos (RS) em abril de 2014. Essa tragédia ressalta a importância de combater a violência contra a infância. Brasília (DF), 28.06.2024. – Conselheira tutelar Viviane Dourado.
Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, a Lei Menino Bernardo representa um marco no Brasil, um país onde ainda persiste a ideia distorcida de que a educação deve ser severa. A violência como método educativo é erroneamente justificada em nome do bem das crianças e adolescentes.
Renata explica que a lei reafirma a ilegalidade e a imoralidade dos castigos físicos. Ela, que integra o Centro de Apoio da Infância do MP, destaca a existência de uma cultura que legitima a violência dentro de casa, seja como forma de educação ou correção. Segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, até 23 de junho deste ano, foram registradas 129.287 denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Brasil.
Dessas denúncias, 81.395 casos (62%) ocorreram dentro do ambiente doméstico, onde a vítima reside com o agressor. O Painel revela que essa violência inclui violações físicas, negligência e abuso psicológico. Embora a maioria das denúncias seja feita por terceiros, é notável que 8.852 crianças conseguiram buscar ajuda diante da violência que enfrentavam.
Águeda Barreto, pesquisadora em direitos da infância e ciências sociais na ONG ChildFund Brasil, destaca o caráter pedagógico e preventivo da Lei Menino Bernardo. Ela ressalta a necessidade de avanços culturais para erradicar a violência na educação infantil. Em 2019, a entidade realizou uma pesquisa com crianças brasileiras, revelando que 67% delas não se consideravam
Fonte: @ Agencia Brasil
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