Ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, repudiou pedido que atenta contra a liberdade de expressão e o ordenamento legal, com impactos setoriais e disseminação da verdade.
O ministro Ricardo Lewandowski, à frente da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT), manifestou repúdio, nesta sexta-feira (20/9), a um pedido de congressistas dos Estados Unidos pela cassação de vistos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e dos demais membros da Corte em retaliação ao bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil. Essa medida é vista como uma ameaça à soberania nacional.
A retaliação proposta pelos congressistas americanos é considerada uma forma de represália contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de bloquear o X no Brasil. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski enfatizou que a medida é uma reação desproporcional e injustificada, que pode ter consequências negativas para as relações diplomáticas entre os dois países. Além disso, a punição proposta pode ser vista como uma tentativa de resposta inadequada a uma decisão soberana do Brasil.
Retaliação aos Magistrados Brasileiros
Durante um seminário sobre inteligência artificial na Universidade Santo Amaro (Unisa), o ministro Ricardo Lewandowski expressou sua opinião sobre a recente carta enviada por quatro deputados e um senador dos Estados Unidos, todos do Partido Republicano, ao secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken. A carta defende a retaliação aos magistrados brasileiros, alegando que eles atuam em restrição à liberdade de expressão no Brasil.
O ministro enfatizou que as plataformas precisam obedecer às leis do país e que a ameaça de cassação de visto ou proibição de entrada é ‘absolutamente intolerável’. Ele destacou que todos que querem funcionar no Brasil, incluindo os cidadãos, precisam obedecer à Constituição e às leis. ‘É assim que funciona’, disse ele.
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Represália e Punição
Lewandowski também citou que, nos Estados Unidos, a atuação indevida de plataformas é alvo de debate. Ele argumentou que as plataformas podem ser utilizadas para fins ideológicos, o que não é aceitável. ‘As plataformas têm que ser utilizadas para a disseminação da verdade, da realidade dos fatos’, disse ele. ‘Isso deve ser coibido.’
Ele também mencionou que, no Brasil, há restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao X, que é acusado de estar a serviço de certa ideologia. No entanto, o ministro destacou que a postura geral das plataformas no Brasil tem sido de colaboração e cumprimento das normas.
Reação e Resposta
O ministro também falou sobre a soberania do país ante ao poder das big techs ao defender a regulação da inteligência artificial. Ele enfatizou que é importante que se regule o uso dessa ferramenta para propiciar uma soberania digital. ‘O país precisa ter o controle do desenvolvimento dessa importante ferramenta’, disse ele.
Ele também mencionou o Projeto de Lei 2.338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da casa legislativa, e sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto visa regular o uso da inteligência artificial no Brasil.
Justiça e Segurança Pública
Lewandowski enfatizou que a retaliação aos magistrados brasileiros é uma ameaça à Justiça e à Segurança Pública. Ele destacou que os magistrados estão apenas cumprindo com suas funções e que a retaliação é uma forma de punição injusta.
Ele também mencionou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas que também precisa ser regulada para evitar a disseminação de informações falsas e prejudiciais. ‘A liberdade de expressão não é um direito absoluto’, disse ele.
Impactos Setoriais e Disseminação da Verdade
O ministro também falou sobre os impactos setoriais da inteligência artificial e a importância da disseminação da verdade. Ele enfatizou que a inteligência artificial pode ser uma ferramenta poderosa para a disseminação da verdade, mas que também pode ser utilizada para fins nefastos.
Ele destacou que é importante que se regule o uso da inteligência artificial para evitar a disseminação de informações falsas e prejudiciais. ‘A disseminação da verdade é fundamental para a democracia’, disse ele.
Fonte: © Conjur
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