Proposta e projeto do pacote devem ser revisados amanhã em relação à política nacional de conservação, contribuição social sobre o lucro líquido, visita às unidades de conservação, projeto de lei complementar, projeto de regulamentação da tributária e projeto de lei do pacote fiscal.
Em meio a discussões intensas acerca da reforma tributária, que tem sido objeto de debates em âmbito nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou sua intenção de votar ainda hoje, além da regulamentação da reforma tributária, um dos textos do pacote fiscal – o projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI). Esse pacote é composto por uma série de projetos que visam ajustar a política fiscal do país, e sua aprovação é considerada crucial para a estabilidade econômica.
Para a votação, o presidente da Câmara deve enfrentar resistências de setores que questionam a contribuição social sobre o lucro líquido e as mudanças nas regras de imposto de renda. Além disso, o projeto de lei complementar também aborda a política nacional de unidades de conservação, o que pode gerar debates acirrados entre os deputados. A visita à ministra da Economia, Pati do Rocio (PSD-MG), confirmou que o governo está comprometido com a aprovação da reforma tributária e que as negociações estão avançando. Com a aprovação do pacote, o país pode esperar um ambiente mais favorável para os investimentos e a redução da carga tributária.
Proposta de Emenda Constitucional e Projeto de Lei do Pacote Fiscal
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que o governo Lula apresentará um pacote fiscal para economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026, que será apreciado apenas amanhã. Ao chegar à Câmara, o parlamentar do PP disse que os deputados devem analisar hoje o projeto de regulamentação da tributária, que institui o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e o projeto que cria Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, ambos parte do pacote fiscal. Ele também acredita na análise do projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos ainda hoje.
Pacote Fiscal e Negociações em Andamento
Após a votação do Projeto de Lei do Pacote Fiscal (PLP), Lira disse que os líderes da Câmara se reunirão novamente para tratar dos assuntos de mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e do PLP. A previsão é de votação desses dois temas amanhã na sessão da tarde. O presidente da Câmara destacou que as negociações estão acontecendo e disse não ter como se comprometer com a aprovação das medidas do pacote fiscal.
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Pacote Fiscal, Projeto de Regulamentação e Contribuição Social
Lira evitou responder se está alinhando à costura das proposições com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para evitar mudanças pelos senadores, o que obrigaria os deputados a fazerem uma nova votação dos temas. O pacote fiscal, que inclui o projeto de regulamentação da tributária e a contribuição social sobre o lucro líquido, deve ser apreciado amanhã, segundo o presidente da Câmara.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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