Taxas de contratos futuros de juros caem com ajuste fiscal proposta de emenda de deputados federais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja iniciar a sessão desta quinta-feira (19) com o projeto de lei do pacote fiscal, que reestrutura o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para desmistificar versões que estão circulando sobre cortes no auxílio. Esse projeto visa acalmar as preocupações da população.
Após apresentar o projeto de lei do pacote fiscal, Arthur Lira pretende colocar em votação a proposta de emenda constitucional (PEC) do ajuste fiscal. Essa PEC é um passo importante para a discussão sobre a reforma da previdência, que tem sido objeto de debates acalorados nos últimos meses. A proposta de emenda constitucional visa reorganizar a forma como o país gerencia seus recursos financeiros, o que pode impactar diretamente o projeto de lei do pacote fiscal.
Expectativa de Aprovação do Projeto
Lira, presidente da Câmara dos Deputados, adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por considerar que não haveria apoio suficiente para aprovação, mas pretende retomar a discussão na quinta-feira. Ele afirmou que a sessão virtual pode dar a oportunidade para alcançar o número mínimo de votos necessários. ‘Estamos em um período bastante sensível, fim de ano, mas com a esperança de que hoje a gente termine essas votações aqui na Câmara’, disse.
As taxas dos contratos futuros de juros começaram a cair após a sinalização do presidente da Câmara de que o pacote fiscal deve ser votado ainda hoje. Em seguida, a Câmara rejeitou o requerimento de retirada de pauta da PEC que integra o pacote fiscal, que visa economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026.
Agora, parlamentares se debruçarão sobre a análise da PEC em primeiro turno para que avance e seja enviada ao Senado. Para isso, ela precisa receber o aval dos deputados em dois turnos. O governo tenta viabilizar a aprovação rápida da PEC pela Câmara para que a medida seja apreciada ainda neste ano pelo Senado.
Votação e Discussão
Na noite da quarta-feira, a Câmara tentou votar a PEC, mas o requerimento para analisar o texto do deputado Moses Rodrigues (União-CE) obteve apenas 294 votos a favor, menos do que o necessário para aprovar uma PEC (que exige o apoio de 308 deputados federais). Isso indicou que não haveria apoio suficiente, naquele momento, para votação, e Lira optou por deixar a discussão para a quinta-feira.
Para ‘desmistificar versões’ sobre o impacto da PEC sobre o BPC, benefício que é pago a idosos e pessoas de baixa renda, Lira disse que começará o plenário pelo projeto de lei que promove mudanças nas regras do auxílio. O texto foi modificado pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que fez um acordo com as entidades do setor para retirar as restrições ao pagamento e estabelecer medidas de combate a fraudes e judicialização.
Impacto do Projeto
‘O texto do deputado Isnaldo foi bastante negociado com todas as entidades e todos que tinham demanda no projeto e penso que se chegou a bom termo bastante razoável para um controle mais justo. Para que esse programa também continue de pé, porque ele é de suma importância para as pessoas que possuem’, disse Lira. ‘O crescimento que ele vem tendo nos últimos anos, segundo o relatório, da ordem de 20% ao ano, não é natural’, ponderou.
Lira afirmou que ‘acha que hoje resolve’ os projetos do pacote. ‘Não vamos ter outra maneira a não ser saber daqui a pouco, na hora de votação, o quórum [de aprovação] tanto PL quanto da PEC’, comentou. ‘Com aprovação, as duas seguirão como seguiu ontem o PLP para o Senado Federal. E se aprovado hoje, ficaremos no aguardo só do Orçamento’, pontuou. Para ele, será possível aprovar os três projetos do pacote fiscal esta semana.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo