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LCD tem isenção tributária como LCA e LCI, garantia do FGC; bancos emitem até R$10 bi/ano. Lei institui nova title de títulos de dívida, isenção de Imposto de Renda para pessoa física.
A assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei que institui a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) está prevista para a tarde desta sexta-feira (26). Trata-se de um novo título de renda fixa que será emitido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos de fomento.
A Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) é uma iniciativa importante para impulsionar o desenvolvimento econômico do país. Com a assinatura dessa lei, o governo busca incentivar investimentos em projetos de infraestrutura e inovação. A expectativa é que a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) traga benefícios tanto para o setor público quanto para o setor privado, promovendo o crescimento sustentável da economia.
Introdução da LCD no Mercado de Títulos de Dívida
A chegada da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) para compor a família dos títulos de dívida traz uma nova opção para investidores, ao lado das conhecidas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliários (LCI). Emitidos por bancos e securitizadoras, esses títulos têm em comum a isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores, uma vantagem significativa.
Benefícios da LCD para Investidores
Durante um evento no BNDES, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância da LCD como uma opção de financiamento mais acessível para a indústria. Ele ressaltou que a isenção de IR para investidores pessoa física e jurídica torna o investimento mais atrativo, com taxas de juros até 1,5% mais baixas.
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Regulamentação e Emissão da LCD
A emissão da LCD será realizada pelo BNDES e bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, com um limite anual de até R$ 10 bilhões. Assim como as LCA, LCI e debêntures de infraestrutura, as LCDs terão isenção tributária, beneficiando as empresas com redução das taxas de juros.
Rendimentos e Garantias da LCD
Os rendimentos da LCD estarão vinculados a índices de preços ou taxas como a Selic e CDI. Além disso, a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) poderá ser uma opção para os investidores, com regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A data de vencimento da LCD será de no mínimo 12 meses, podendo estar vinculada a garantias reais para maior segurança.
Conclusão
A introdução da LCD no mercado de títulos de dívida representa uma oportunidade para investidores diversificarem suas carteiras com um instrumento financeiro atraente. Com benefícios fiscais, rendimentos competitivos e garantias sólidas, a LCD promete ser uma alternativa interessante para quem busca investimentos com retorno e segurança.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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