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O presidente Lula sancionou imposto de 20% sobre compras de varejistas internacionais no Programa de Mobilidade Verde do Conselho de Desenvolvimento Econômico.
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 27, lei que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50. A alteração afeta grandes varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein. A lei, que deve ser publicada no DOU de amanhã, 28, foi assinada em uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, pela manhã.
A nova legislação sobre impostos tem o objetivo de regular a entrada de mercadorias estrangeiras no país, garantindo uma competição mais justa com os produtos nacionais. Além disso, a medida visa aumentar a arrecadação de tributos para investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação. A taxação de produtos importados é uma forma de equilibrar o mercado interno e fortalecer a economia nacional.
Presidente Lula sancionou medidas para aumento de impostos sobre compras internacionais
Sob a regra anterior, as compras internacionais estavam sujeitas apenas ao ICMS, um tributo estadual. No entanto, o novo texto aprovado inclui a imposição de um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra, antes da incidência do ICMS. Essa mudança foi implementada no âmbito do Programa de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover, que tem como objetivo principal incentivar práticas sustentáveis no setor de veículos no Brasil.
O projeto que resultou nessa alteração foi recentemente sancionado pelo presidente Lula. Uma das principais mudanças é a taxação de compras internacionais de até US$ 50, que antes eram isentas de imposto de importação. Agora, o relator na Câmara, deputado Átila Lira, introduziu uma taxa de 20% sobre essas compras do exterior, afetando diretamente os consumidores que adquirem produtos de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, comuns no sudeste asiático.
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Os varejistas brasileiros há tempos defendiam a taxação dessas compras, argumentando que a concorrência se tornava desleal sem a imposição do tributo. Compras abaixo do limite de US$ 50 eram recorrentes nesses sites estrangeiros, o que gerava preocupações no mercado nacional.
O Programa Mover, por sua vez, tem como propósito incentivar a descarbonização da indústria automotiva, estabelecendo padrões mínimos de reciclagem na produção e concedendo benefícios fiscais para empresas que adotam práticas mais sustentáveis. Uma das iniciativas é a criação do IPI Verde, que reduz impostos para empresas que poluem menos.
Para ter acesso aos incentivos do programa, as empresas precisam ter seus projetos aprovados pelo MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e destinar uma parcela mínima da receita bruta proveniente de bens e serviços automotivos para pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e tecnologias assistivas.
A redução do IPI e a aprovação dos projetos das indústrias e montadoras já foram regulamentadas por meio de decreto presidencial e portaria do MDIC. Estima-se que os incentivos fiscais alcancem a marca de R$ 3,5 bilhões até 2024 e cheguem a R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. O governo espera que, com essas medidas, o Brasil passe a produzir internamente componentes de veículos elétricos, atualmente importados.
Fonte: © Migalhas
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