Programa oferece renegociação de dívidas para microempresas e pequenas empresas, incluindo produtores rurais, com crédito e garantia do Fundo Garantidor de Operações, para beneficiários do CadÚnico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um importante passo para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade ao sancionar o programa ‘Acredita’, que oferece crédito a essas famílias inscritas no CadÚnico. Esse programa visa proporcionar uma oportunidade para que essas famílias possam acessar recursos financeiros e melhorar sua situação econômica.
Além de fornecer crédito a famílias vulneráveis, o programa ‘Acredita’ também permite a renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com instituições financeiras. Isso pode ajudar a reduzir o peso das dívidas e permitir que esses empreendedores continuem a operar e a crescer. Com essa medida, o governo busca estimular o financiamento de pequenos negócios e promover o desenvolvimento econômico sustentável. Acesso ao crédito é fundamental para o crescimento econômico.
Crédito para Empreendedores de Baixa Renda
O programa de microcrédito do governo tem como objetivo principal atender às necessidades de crédito de trabalhadores informais, pequenos produtores rurais e famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Para isso, foi reservado um montante de R$ 500 milhões em recursos, provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, como garantia para os financiamentos em 2024. Esse valor é destinado a apoiar a renegociação de dívidas e o acesso ao crédito para esses grupos.
O programa também institui o ‘Desenrola Pequeno Negócio’, que permite a renegociação de dívidas para microempresas, pequenas empresas e MEIs com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes. Além disso, o governo autorizou que o valor renegociado das dívidas possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
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Opções de Crédito para Microempresas e MEIs
Outra linha do programa, o Procred360, prevê o estímulo ao crédito para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. A taxa de juros é composta por Selic + 5% ao ano. Além disso, o governo estabeleceu uma reserva do FGO com garantia maior voltada especificamente para empréstimos para esses grupos.
Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas no CadÚnico, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais. O programa de microcrédito visa atender às necessidades de crédito dessas famílias e apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios e empreendimentos.
Fonte: @ PEGN
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