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O caso em Manaus envolve o SD Raimundo Nonato, reformado por invalidez, em processo revisional de aposentadoria no Tribunal de Contas.
Via @januarioadvocacia | A situação se repete em Manaus, desta vez envolvendo o SD Raimundo Nonato Batista da Silva, que, após mais de 22 anos na situação de reforma, foi surpreendido com um processo de revisão de sua reforma pelo General de Divisão Carlos André Alcântara Leite, Comandante da 12ª Região Militar.
Nesse contexto, a reforma do SD Raimundo Nonato Batista da Silva está em xeque, pois o processo de revisão instaurado pelo General de Divisão Carlos André Alcântara Leite pode resultar na anulação de sua condição atual. A presença do aspecto militar torna a situação ainda mais complexa, exigindo uma análise minuciosa dos detalhes envolvidos.
Reforma Militar do Soldado Raimundo
O Soldado Raimundo passou por um processo de reforma ex-officio em 8 de novembro de 2001, em um ato realizado no grau hierárquico superior devido à sua invalidez não apenas para o serviço militar, mas também para outras atividades civis. Naquela época, os exames médicos do Exército Brasileiro equipararam sua doença a uma paralisia irreversível e incapacitante, atribuindo-a ao serviço militar.
Revisão da Concessão de Reforma
Após sua aposentadoria, o Tribunal de Contas da União, em 20 de junho de 2006, considerou legal o ato de concessão da reforma. No entanto, em agosto de 2022, o Comandante da 12ª Região Militar convocou o Soldado Raimundo para uma inspeção de revisão conduzida por uma Junta Médica.
Anulação da Reforma e Processo Judicial
A inspeção de saúde resultou em uma conclusão que contradizia a condição de invalidez do Soldado Raimundo, levando à não reconhecimento de sua invalidez. A Junta Médica, composta pelos médicos Majores Cleide Raquel Salgado Bezerra, Flávia Ferreira Cardoso e Marcos André Alves da Silva, afirmou que a doença de Raimundo não estava relacionada ao serviço militar.
A atuação do Escritório Januário Advocacia foi crucial para questionar a imparcialidade do processo de avaliação médica, garantindo a proteção dos direitos do Soldado Raimundo. Investigações e ações legais são necessárias para corrigir possíveis irregularidades nesse procedimento.
Revogação da Reforma e Decisão Judicial
Após a mudança na conclusão médica que embasou a reforma, o Comandante da 12ª Região Militar revogou o ato, deixando Raimundo em uma situação incerta após 22 anos como reformado. O Soldado interpôs recurso administrativo, porém a decisão foi mantida pelo General de Divisão Carlos André Alcântara Leite.
A ação judicial foi movida perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, resultando na sentença da Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, que analisou os elementos do caso e tomou sua decisão.
Fonte: © Direto News
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