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O desembargador Marcelo Malucelli assinou um TAC com o CNJ. Termo1, Ajustamento, Procedimento, Disciplinar, Correição, Tramitação suspensa.
O magistrado Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Conselho Nacional de Justiça em relação ao processo que investiga possíveis violações de ordens do Supremo Tribunal Federal ao emitir uma sentença contra o advogado Tacla Duran.
No procedimento que envolve o desembargador Malucelli, houve a assinatura do TAC como medida para regularizar a situação perante o CNJ, garantindo a transparência e a correção nas ações do Magistrado. A conduta do Malucelli será acompanhada de perto para assegurar o cumprimento das determinações legais.
Desembargador Marcelo Malucelli em sua posse no TRF-4
Marcelo Malucelli assumiu seu cargo como desembargador no TRF-4 com planos ambiciosos. Os detalhes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ainda não foram revelados publicamente, mas é evidente que Malucelli está empenhado em evitar a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) pelo CNJ. Isso ocorreu devido a uma decisão que ele proferiu contra Tacla Duran em uma correição parcial, cuja tramitação foi suspensa pelo STF.
Reclamações e Julgamento
Atualmente, existem quatro reclamações no Conselho Nacional de Justiça envolvendo a conduta de Malucelli. Em junho, o CNJ deu início ao julgamento do caso, e o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra o desembargador. No entanto, a análise foi interrompida em 25 de junho, após Malucelli manifestar interesse em negociar o TAC.
Audiência e Acordo
Uma audiência para discutir os termos do acordo ocorreu em 11 de junho, nas dependências do CNJ. Conforme estabelecido no Provimento 162/2024, o TAC pode ser firmado se as infrações forem consideradas leves e passíveis de penalidades como advertência, censura ou disponibilidade por 90 dias. O acordo é uma medida preventiva para evitar futuras infrações.
Decisão Polêmica
No caso que está sendo investigado pelo CNJ, Malucelli revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio, permitindo a Tacla Duran acesso a provas e agendando uma audiência para interrogatório. O corregedor Salomão afirmou que há indícios de que Malucelli desrespeitou uma determinação do STF ao proferir essa decisão na Correição Parcial 5011889-08.2023.4.04.0000, mesmo utilizando uma decisão anterior da corte constitucional como base.
Motivos Pessoais e Suspeitas
Tacla Duran acusa Sergio Moro e Deltan Dallagnol de extorsão. Salomão levantou a possibilidade de que a decisão de Malucelli contra Duran tenha sido influenciada por motivos pessoais, já que o desembargador é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro e Rosângela Moro em um escritório de advocacia. Salomão destacou a importância de evitar decisões baseadas em interesses pessoais e a necessidade de investigar possíveis violações éticas.
Conclusão e Desdobramentos
O caso envolvendo Marcelo Malucelli continua a gerar polêmica e levanta questões sobre a conduta de magistrados. A atuação de Malucelli no processo contra Tacla Duran levantou suspeitas de irregularidades e falta funcional. O desfecho desse caso pode ter repercussões significativas no âmbito disciplinar e administrativo do judiciário. A transparência e a imparcialidade são fundamentais para manter a confiança da sociedade no sistema judiciário.
Fonte: © Conjur
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