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Portaria 664/2024 orienta a governança e gestão de dados educacionais brasileiros com caráter deliberativo.
Através da Portaria n° 664/2024, divulgada nesta segunda-feira, 22 de julho, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o Comitê de Governança de Dados da Educação (CGDE). O CGDE, de natureza deliberativa e estratégica, foi criado com o objetivo de coordenar, orientar e supervisionar as ações ligadas à gestão, governança e utilização de dados da Pasta e de suas entidades vinculadas, reforçando a importância do Comitê de Governança de Dados.
O CGD, como é conhecido o Comitê de Governança de Dados, desempenhará um papel fundamental na definição de diretrizes para aprimorar a qualidade e segurança dos dados educacionais, promovendo uma gestão eficiente e transparente. A criação do Comitê de Governança de Dados reflete o compromisso do MEC em fortalecer a governança e a proteção das informações, contribuindo para uma educação mais qualificada e alinhada com as necessidades da sociedade.
Comitê de Governança de Dados: Estrutura e Competências Ampliadas
O Comitê de Governança de Dados, também conhecido como CGD, desempenha um papel fundamental no Ministério da Educação, conforme estabelecido pela Portaria número 664/2024. Suas responsabilidades incluem a formulação e proposição da política de governança de dados, visando promover uma cultura de uso eficiente de dados como ativos estratégicos para a tomada de decisões. Além disso, o Comitê é encarregado de estabelecer diretrizes para a coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento e disseminação de informações educacionais.
O CGD será composto por 20 membros, sendo que cada unidade e órgão designará um membro titular e um suplente para representá-los nas reuniões. Estas serão realizadas de forma bimestral, sob a presidência e coordenação da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC (Segape). A importância do Comitê de Governança de Dados como órgão deliberativo é evidente, pois suas decisões impactam diretamente a gestão e a estratégia de dados no âmbito educacional.
A atuação do CGD vai muito além da simples gestão de informações; ele representa um marco na transformação digital do setor educacional. Através da definição de padrões, normas e procedimentos, o Comitê busca garantir a qualidade e a segurança dos dados, promovendo a transparência e a eficiência na utilização dessas informações. Sua atuação reflete o compromisso do Ministério da Educação em promover uma gestão moderna e alinhada com as melhores práticas de governança.
Em suma, o Comitê de Governança de Dados desempenha um papel estratégico na condução da política de dados do MEC, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade educacional no país. Sua atuação, pautada pela Portaria número 664/2024, é essencial para garantir a eficácia e a transparência na gestão das informações educacionais.
Fonte: © MEC GOV.br
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