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Publicadas hoje, 7 de agosto, resoluções estabelecem procedimentos para assistência técnica e financeira em calamidade pública para reconstrução de escolas públicas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Diretrizes nº 12 e nº 13/2024, que abordam a alocação de recursos para apoio técnico e financeiro às escolas públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul.
Essas medidas visam garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente, beneficiando diretamente as instituições de ensino com aportes financeiros que promovam a qualidade da educação oferecida aos estudantes.
Regras de Transferência de Recursos para Reconstrução
Uma das medidas estabelece as diretrizes para a alocação de recursos destinados à reconstrução, enquanto a outra define os trâmites necessários para revitalização das escolas públicas de ensino fundamental. Os papéis foram tornados públicos nesta quarta-feira, 7 de agosto, por meio do Diário Oficial da União.
Os investimentos serão provenientes do recém-criado Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e serão repassados por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. Para ter acesso aos aportes, as instituições educacionais devem estar situadas em regiões efetivamente afetadas, conforme especificações geográficas.
Dessa forma, os estados precisarão encaminhar a solicitação à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da seção ‘Diagnóstico’ do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), detalhando o desastre ocorrido, os nomes das escolas afetadas e a avaliação do comprometimento estrutural.
O estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e a condição de emergência de seus municípios foram oficialmente reconhecidos por meio do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, emitido pelo governo federal. Saiba mais sobre todas as iniciativas implementadas pelo MEC em apoio ao Rio Grande do Sul por meio da Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE.
Fonte: © MEC GOV.br
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