O PDDE e o Pnae têm recursos para população quilombola e educação sobre Erer.
O compromisso com a educação, refletido na Lei nº 10.639/2003, que fixou o ensino da história e cultura afro-brasileira como uma disciplina obrigatória nas escolas, representa um passo significativo para a construção de uma sociedade mais justa e próspera. Além disso, a implementação de políticas de incentivo à equidade, que fazem parte do orçamento do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), demonstra a importância da educação para garantir o acesso à informação e promover a igualdade de oportunidades.
Desde a promulgação da Lei nº 10.639/2003, o aprendizado da história e cultura afro-brasileira tornou-se um pilar fundamental para a formação cidadã, permitindo que os estudantes tenham uma visão mais ampla da sociedade brasileira e de suas conquistas. Além disso, as políticas de incentivo à equidade implementadas pelo MEC e pelo FNDE visam promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, garantindo que todos os estudantes tenham acesso à educação de qualidade. Com a educação como um dos principais fatores de desenvolvimento, é fundamental investir em políticas que promovam a justiça social e a equidade.
Investimentos em Educação para Relações Étnico-Raciais e Escolar Quilombola no Brasil
Em 2024, o Brasil investiu R$ 79,7 milhões em iniciativas que promovem a equidade na educação, com foco na inclusão de comunidades quilombolas e indígenas. Esses recursos são direcionados para programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a bolsa-permanência para estudantes de perfil quilombola.
Educação para Relações Étnico-Raciais e Escolar Quilombola: um Enfoque na Equidade
A educação para relações étnico-raciais e escolar quilombola visa abordar as desigualdades históricas e sociais que afetam essas comunidades. No Brasil, essas iniciativas recebem apoio financeiro do governo, com o objetivo de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
O Papel do Programa Dinheiro Direto na Escola
O PDDE é um programa que destina recursos financeiros para os municípios, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação. Nesse contexto, R$ 16,2 milhões foram investidos em 2024, beneficiando 254 mil alunos. Esses recursos são essenciais para a implementação de programas que promovem a equidade e a inclusão.
A Importância da Bolsa-Permanência para Estudantes Quilombolas
A bolsa-permanência é um programa que oferece apoio financeiro para estudantes de perfil quilombola, com o objetivo de garantir que esses jovens tenham acesso à educação superior. Em 2024, R$ 11,6 milhões foram investidos nesse programa, beneficiando 8.338 estudantes.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma Abordagem Inclusiva
O Pnae é um programa que visa garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma alimentação saudável e equilibrada. Em escolas quilombolas, o Pnae estabelece um percentual maior de necessidades nutricionais diárias, considerando a vulnerabilidade social dessas comunidades. Em 2024, R$ 51,9 milhões foram investidos nesse programa, beneficiando 267 mil alunos de 2.536 escolas.
A Participação de Movimentos Negros na Definição de Orçamentos
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, defendeu a participação de movimentos negros educativos na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação. ‘Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro’, afirmou.
Um Levantamento Inédito sobre a Implementação da Educação para Relações Étnico-Raciais
Em novembro, o MEC divulgou um levantamento inédito sobre a implementação da educação para relações étnico-raciais e escolar quilombola no país. A pesquisa foi realizada a partir de um questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O levantamento demonstrou que a taxa de resposta ao diagnóstico foi de 98%, com todas as secretarias estaduais e 5.474 secretarias municipais respondendo ao questionário. A ideia é refazer o levantamento a cada dois anos para monitorar as ações realizadas no âmbito da Pneerq.
Fonte: © MEC GOV.br
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