Entes federados interessados em participar da redistribuição de matrículas até 15/11 via Simec, com 1.126 secretarias preenchidas, pactuando 20.915 novas matrículas.
Com o objetivo de garantir os _direitos de matrículas_; para os estudantes, o Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que os entes federados participem da fase de redistribuição de matrículas do Ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Dessa forma, os _serviços de matrículas_ poderão se adequar ao novo cronograma.
Com o objetivo de otimizar o processo de _matrículas_; para o Ciclo 2024-2025, o Ministério da Educação (MEC) realiza a fase de redistribuição do Programa Escola em Tempo Integral, permitindo aos estudantes aproveitar ao máximo o tempo de _ensino_; em tempo integral. Nesse contexto, o MEC prorrogou o prazo para ingresso na rede de ensino para 15 de novembro, permitindo que os entes federados reavalieem a vagas disponíveis em seus sistemas de _secretarias_ de educação; e redes de ensino, garantindo que todos os estudantes possam ingressar no sistema de _ensino_; que melhor se adequa às suas necessidades.
Falta de 1.126 Secretarias de Educação Preencher Dados da Redistribuição de Vagas
Os entes federados que manifestaram interesse em participar têm a oportunidade de conferir a oferta de vagas disponibilizadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Em última análise, 1.126 secretarias de educação preencheram os dados da redistribuição, com a pactuação de 20.915 novas matrículas. Neste contexto, 4.263 secretarias de educação manifestaram interesse em participar do programa, com matrículas redistribuídas sendo aquelas oferecidas, mas não pactuadas por estados e municípios. Essas matrículas são novamente disponibilizadas para pactuação por outros entes.
A transferência da primeira parcela dos investimentos previstos pelo MEC acontecerá após o defeso eleitoral, até 31 de dezembro deste ano. Além disso, a declaração de matrículas por parte das redes de ensino deve ocorrer entre 13 de janeiro e 9 de maio de 2025. A segunda parcela será paga até 30 de junho do próximo ano.
Segundo Ciclo do Escola em Tempo Integral: Adesão e Investimentos
O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Escola em Tempo Integral no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. O ciclo teve 792.785 matrículas pactuadas, por 87,3% de todas as secretarias de educação do país. Isso representa um crescimento de 4% em relação ao ciclo anterior. As matrículas pactuadas pelas redes estaduais somam 342.878; e pelas municipais, 449.907. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Metas e Investimentos para o Novo Ciclo
Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. A estratégia visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.
Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma das principais estratégias para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). Devem ser viabilizadas matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). No primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o governo federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades.
Fonte: © MEC GOV.br
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