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Novo Plano Nacional de Educação apresentado na Câmara dos Deputados com foco em Educação, incluindo escolar indígena e do campo, quilombola e integral.
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença nesta quarta-feira, 26 de junho, em um seminário na Câmara dos Deputados para discutir ’10 anos do Plano Nacional de Educação e o novo Plano Nacional de Educação’. Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o evento abordou os efeitos e conquistas obtidas ao longo dos últimos dez anos e analisou as diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação.
No segundo parágrafo, é fundamental destacar a importância do PNE para o desenvolvimento educacional do país. O Plano Nacional de Educação é um instrumento fundamental para orientar as políticas públicas na área da educação, visando garantir o acesso, a permanência e a qualidade do ensino para todos os cidadãos brasileiros. É necessário um compromisso contínuo com o PNE para alcançar uma educação de excelência e promover a igualdade de oportunidades para todos.
Implementação do Plano Nacional de Educação
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, compartilhou com os parlamentares e convidados as novidades previstas no Projeto de Lei (PL) do renovado Plano Nacional de Educação. Grisa ressaltou que o PL tem como base a aprendizagem com equidade, tornando evidente o compromisso com a igualdade de oportunidades educacionais. Ele enfatizou que o foco do Plano é a dimensão da aprendizagem com equidade, destacando-o como o PNE da equidade, voltado para a redução das disparidades entre diferentes grupos sociais.
Além disso, o secretário executivo substituto destacou a importância da qualidade da educação oferecida, com metas e objetivos direcionados para alcançar padrões de excelência na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de professores. Grisa também mencionou a inovação do texto ao estabelecer objetivos específicos para modalidades como a educação escolar indígena, a educação do campo e a educação escolar quilombola, visando ampliar o acesso desses estudantes à educação.
O projeto incluirá metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos, demonstrando um compromisso com a inclusão e a diversidade. Outro ponto de destaque é a abordagem da educação integral como um conceito mais amplo do que simplesmente uma jornada escolar expandida. O texto enfatiza a importância da educação integral para o desenvolvimento pleno dos estudantes, incluindo atividades complementares como artes, idiomas e esportes.
Gregório Grisa ressaltou ainda que o projeto contempla metas e estratégias relacionadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e questões étnico-raciais, promovendo uma educação mais inclusiva e cidadã. Ele enfatizou que o PL do PNE está aberto ao debate na Câmara dos Deputados, destacando que o Plano Nacional de Educação é uma iniciativa de Estado, não vinculada a um governo específico.
Ao fazer uma análise do cumprimento das metas do Plano vigente, Grisa reconheceu os desafios enfrentados, ressaltando a dificuldade de avançar em meio a mudanças de governo e cenários de subfinanciamento na educação. Ele anunciou que em breve o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o 5º monitoramento do PNE em vigor.
Comparando o Plano atual com o PL do novo PNE, Grisa destacou que as metas do atual Plano serão comparadas a 18 objetivos no novo PNE, além de 58 metas que poderão ser confrontadas com os 56 indicadores do Plano vigente. O secretário ressaltou a importância do engajamento nacional para alcançar os objetivos propostos no Plano Nacional de Educação, enfatizando a necessidade de um esforço conjunto para promover uma educação de qualidade e equitativa para todos os brasileiros.
Fonte: © MEC GOV.br
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