A lei de controle de emissões de gases de efeito estufa abriu um novo modelo de negócio no setor corporativo brasileiro, regulado, com sistema de verificação para evitar fraudes recorrentes no mercado voluntário.
O mercado de crédito-carbono no Brasil, embora ainda em desenvolvimento, tem apresentado crescimento expressivo e é considerado um impulsionador para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Com a aprovação do projeto de lei, espera-se que o país atraia investimentos estrangeiros, estimulando ainda mais o mercado.
Essa medida impactará positivamente o mercado voluntário, que já existe no país e que vem sofrendo com fraudes. Com a implementação, espera-se que crédito-carbono torne-se uma ferramenta mais eficaz na redução das emissões de gases. Além disso, a expectativa é de que o mercado movimente US$ 120 bilhões em 2030, o que é uma quantia expressiva. A redução das emissões de gases de efeito estufa é um dos principais objetivos do projeto de lei.
Crédito-Carbono: Uma Nova Era de Compensação de Emissões
Na semana passada, o Senado brasileiro aprovou o PL 182/2024, um marco histórico para o setor corporativo e a economia verde do Brasil. Especialistas enfatizam que a regulamentação posterior reforçará a segurança jurídica para o avanço da compensação de emissões, fundamental para a incorporação à economia verde do país. A expectativa é de que o Brasil, sediador da COP30 em Belém (PA) no ano que vem, se destaque na Conferência do Clima. O mercado de carbono está pronto para ser redefinido.
A lei estabelece limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, abrindo caminho para investimentos calculados com base nos cerca de 60% do território nacional preservado, que podem ser usados para gerar créditos de carbono. Na prática, o texto-base aprovado pelo Senado divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário.
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O primeiro setor, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano, com negociação de créditos de carbono com participação direta do governo. Uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) equivale a um crédito de carbono. Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), entidade a ser criada e que vai supervisionar o mercado regulado.
O mercado voluntário, onde organizações do setor privado compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, ganha relevância como opção ao regulado. A versão brasileira do mercado regulado de carbono nasce com uma distorção – a ausência do agronegócio, setor que é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa no País, responsável por 27% do total de emissões brasileiras. O agro participará apenas do mercado voluntário, decisão criticada por ambientalistas.
Mas para Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil, lançada em 2023 com a proposta de impulsionar o mercado voluntário -, o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida. Acrescentar mais burocracia, como a exigência de compensação de emissões, pode ser prejudicial ao setor.
A Importância do Crédito-Carbono para a Economia Verde
A economia verde é um dos principais focos do governo brasileiro, e o crédito de carbono é um dos principais instrumentos para alcançar esse objetivo. O mercado de carbono funciona como uma bolsa de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono. Esses créditos podem ser usados para compensar as emissões de gases de efeito estufa por empresas.
O crédito de carbono é fundamental para a economia verde do Brasil, pois permite que as empresas compensem suas emissões de gases de efeito estufa e contribuam para a redução da concentração desses gases na atmosfera. Além disso, o crédito de carbono também pode ser usado para financiar projetos de mitigação e adaptação ao clima, o que pode ajudar a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e proteger as comunidades vulneráveis.
O Crédito-Carbono no Setor Corporativo
O crédito de carbono é uma ferramenta importante para o setor corporativo, pois permite que as empresas compensem suas emissões de gases de efeito estufa e contribuam para a redução da concentração desses gases na atmosfera. Além disso, o crédito de carbono também pode ser usado para financiar projetos de mitigação e adaptação ao clima, o que pode ajudar a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e proteger as comunidades vulneráveis.
O crédito de carbono também pode ser usado para melhorar a imagem corporativa e a credibilidade das empresas. Isso pode ser especialmente importante para as empresas que operam em setores que são considerados de alto risco em termos de impacto ambiental. Ao comprar créditos de carbono, essas empresas podem demonstrar sua compromisso com a mitigação do clima e a proteção do meio ambiente.
A Regulamentação do Crédito-Carbono no Brasil
A regulamentação do crédito de carbono no Brasil é um processo complexo e envolve várias partes interessadas. O governo brasileiro tem sido um dos principais proponentes da criação de um mercado de crédito de carbono no país, e tem trabalhado para criar as condições necessárias para que esse mercado possa funcionar de forma eficaz.
No entanto, a regulamentação do crédito de carbono no Brasil também enfrenta desafios. Uma das principais questões é a ausência do agronegócio das exigências de compensação de emissões. Esse setor é responsável por 27% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil e é fundamental para a economia do país.
Além disso, a regulamentação do crédito de carbono no Brasil também enfrenta desafios relacionados à segurança jurídica e à certeza dos direitos das empresas. Isso pode ser especialmente importante para as empresas que operam em setores que são considerados de alto risco em termos de impacto ambiental.
A Importância do Crédito-Carbono no Mercado de Carbono
O crédito de carbono é fundamental para o funcionamento do mercado de carbono, pois permite que as empresas compensem suas emissões de gases de efeito estufa e contribuam para a redução da concentração desses gases na atmosfera. Além disso, o crédito de carbono também pode ser usado para financiar projetos de mitigação e adaptação ao clima, o que pode ajudar a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e proteger as comunidades vulneráveis.
O mercado de carbono é uma ferramenta importante para a mitigação do clima e a proteção do meio ambiente. Além de permitir que as empresas compensem suas emissões de gases de efeito estufa, o mercado de carbono também pode ser usado para financiar projetos de mitigação e adaptação ao clima.
A Crítica ao Crédito-Carbono no Agro
A crítica ao crédito de carbono no agro é uma questão complexa e envolve várias partes interessadas. Uma das principais questões é a ausência do agronegócio das exigências de compensação de emissões. Esse setor é responsável por 27% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil e é fundamental para a economia do país.
Além disso, a crítica ao crédito de carbono no agro também envolve questões relacionadas à segurança jurídica e à certeza dos direitos das empresas. Isso pode ser especialmente importante para as empresas que operam em setores que são considerados de alto risco em termos de impacto ambiental.
No entanto, para Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil, lançada em 2023 com a proposta de impulsionar o mercado voluntário -, o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida. Acrescentar mais burocracia, como a exigência de compensação de emissões, pode ser prejudicial ao setor.
Fonte: @ NEO FEED
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