Câmara e Senado aprovaram texto-base em setembro. Juízes serão substituídos por eleições nos próximos três anos, parte da reforma judicial que inclui regulamentação da nova lei e voto direto.
A Câmara dos Deputados do México deu um importante passo em direção à reforma do sistema judiciário do país, aprovando a implementação de uma nova estrutura que permitirá o voto direto para cargos do Judiciário, incluindo na Suprema Corte. Essa mudança é vista como um avanço significativo na busca por uma justiça mais democrática e transparente.
A reforma judicial, que deve entrar em vigor em breve, trará uma série de modificações importantes para o sistema judiciário mexicano. Além do voto direto, a nova estrutura também prevê a criação de um novo órgão responsável por supervisionar a atuação dos juízes e garantir a independência do Judiciário. Com isso, as eleições para os cargos do Judiciário devem ser marcadas para junho de 2025, marcando um novo capítulo na história do país. A mudança é um passo importante para o futuro do México.
Reforma Judicial no México: Uma Nova Abordagem
A reforma judicial no México está em andamento, com a aprovação da regulamentação da nova lei pela Câmara dos Deputados. A medida, que visa alterar a Constituição, tem como objetivo mudar a forma como os ministros da Suprema Corte são escolhidos. Em vez de serem indicados pelo presidente e confirmados pelo Senado, eles serão eleitos por voto direto da população mexicana.
A reforma também reduz o número de juízes da Suprema Corte, de 11 para nove, e diminui o tempo de experiência necessário para se qualificar para posições ministeriais. Além disso, todas as pessoas que atualmente ocupam esses cargos terão de renunciar.
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Críticas e Preocupações
A reforma tem sido objeto de críticas e preocupações. Rubens Glezer, professor da FGV e membro do grupo Supremo em Pauta, afirma que a forma mais comum de escolher juízes é a indicação de nome pelo Executivo e aprovação pelo Legislativo. Ele argumenta que essa forma de indicação ajuda a ‘blindar’ os juízes de pressões políticas das maiorias.
Outra preocupação é que a eleição de juízes por voto direto possa levar a uma Suprema Corte que não seja representativa de todas as regiões do país. ‘Se houver votação para juiz da Suprema Corte, a tendência é que os eleitos sejam de regiões mais populosas, mas, nesse caso, como ficariam os direitos das pessoas de regiões menos populosas?’, questiona Glezer.
Implementação e Expectativas
A implementação da reforma está prevista para junho do ano que vem, quando a população mexicana irá às urnas para escolher membros do Judiciário. A expectativa é que a reforma melhore a democracia mexicana e ajude a corrigir um sistema que não atende mais ao público. No entanto, os críticos afirmam que a reforma pode trazer insegurança jurídica ao país.
A reforma judicial no México é um exemplo de mudança e alteração no sistema político e jurídico do país. A modificação da forma como os ministros da Suprema Corte são escolhidos é um passo importante para a democratização do país. No entanto, é importante considerar as críticas e preocupações sobre a reforma e trabalhar para garantir que ela seja implementada de forma justa e eficaz.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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