O MPF e o MP/AL recomendaram à Sesau que suspenda cortes de pessoal e medidas mitigadoras em unidades hospitalares de saúde.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) recomendaram à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que suspenda cortes previstos no quadro de prestadores de serviço das unidades vinculadas à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), garantindo a saúde e o bem-estar da comunidade. A medida visa assegurar a qualidade da assistência médica e odontológica, além de proteger o direito à saúde.
A recomendação é decorrência de representação da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALEG), que questionava a decisão da Sesau de suspender os contratos de prestação de serviços de odontologia e medicina das unidades da Uncisal. A suspensão poderia comprometer a saúde da população, especialmente em momentos de bem-estar econômico mais desafiador. O MPF e o MP/AL ressaltaram a importância da continuidade da assistência médica e odontológica, destacando que a saúde é um direito fundamental.
Redução de Cortes em Pessoal pode Comprometer a Prestação de Saúde
A redução significativa de custos no pagamento do quadro de pessoal, determinada pela secretaria, pode ter consequências desastrosas para a saúde pública. Com o objetivo de preservar a assistência à saúde, os ministérios públicos recomendaram a suspensão imediata dos cortes administrativos previstos, até que a Uncisal apresente um estudo técnico detalhado sobre a possibilidade de redução de pessoal sem comprometer a saúde da população.
O estudo de impacto na saúde necessita incluir a análise da capacidade de atendimento de cada unidade hospitalar, a comparação entre a demanda atual e a capacidade operacional, a identificação de setores onde a redução seria possível e a definição de medidas mitigadoras para preservar a qualidade dos serviços de saúde. Após a elaboração do estudo, a Sesau deve convocar uma reunião técnica com a participação do MPF, MP/AL, Uncisal e representantes das unidades de saúde afetadas para discutir as conclusões antes de qualquer decisão final sobre os cortes.
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A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do MP/AL. Essa medida visa garantir que a redução de pessoal seja feita de forma que não comprometa a saúde da população.
Além disso, a Sesau também foi recomendada a realizar uma auditoria, em até 60 dias, nas unidades vinculadas à universidade para avaliar a eficácia dos mecanismos de controle de jornada e a regularidade dos afastamentos concedidos a servidores. Essa auditoria deverá subsidiar eventuais ajustes no quadro de pessoal, priorizando a correção de possíveis irregularidades sem comprometer a assistência prestada à população.
O surto de meningite tipo B em Alagoas, que manteve índice de 50% de letalidade no estado no último ano, é uma das principais referências para o enfrentamento da doença. O Hospital Escola Hélvio Auto é mantido pela Uncisal e é uma das principais unidades de saúde que atende a população. O inquérito instaurado pelo MPF investiga a adequação das políticas públicas de saúde de União, Estado e Município de Maceió no enfrentamento do surto de doença meningocócica declarado em 2023.
Fonte: © TNH1
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