Ministros do STF afirmaram à revista eletrônica que está em curso uma tentativa de equiparar incorretamente métodos e condutas entre integrantes.
Magistrados do Supremo Tribunal Federal destacaram à revista online Consultor Jurídico que há uma tentativa em andamento de comparar de forma equivocada a atuação do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral e na condução do Inquérito das Fake News aos procedimentos adotados durante a ‘lava jato’, mesmo não existindo qualquer semelhança entre as condutas. Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas e elogios por suas decisões recentes.
O ministro Alexandre de Moraes, conhecido por sua postura firme e técnica, tem se destacado no cenário jurídico nacional. Sua atuação como magistrado tem sido acompanhada de perto pela sociedade e pela imprensa, gerando debates acalorados sobre os limites do poder judiciário. O trabalho de Alexandre de Moraes tem sido fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil.
A atuação do ministro Alexandre de Moraes;
Para os ministros do Supremo Tribunal Federal, a conduta de Alexandre de Moraes foi considerada regular. Na última terça-feira (13/8), o periódico Folha de S. Paulo trouxe à tona diálogos entre membros da equipe de Alexandre. Conforme a matéria, o magistrado solicitava ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral a elaboração de pareceres acerca de notícias falsas relacionadas às eleições de 2022. Posteriormente, os dados levantados pela corte eleitoral eram empregados nas decisões proferidas pelo ministro no âmbito do Inquérito das Fake News.
A opinião do ministro Dias Toffoli;
O ministro Dias Toffoli afirmou à ConJur que não há qualquer irregularidade na atuação de Alexandre de Moraes e que o juiz agiu dentro das atribuições conferidas a ele. ‘É inerente à Justiça Eleitoral o poder de polícia e a prerrogativa de atuar de maneira própria no controle da equidade do pleito eleitoral. Não é razoável exigir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tenha que oficiar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ou vice-versa’, declarou Toffoli. Ele ainda acrescentou que a atuação se enquadra no acúmulo de funções demandado pela Justiça Eleitoral aos magistrados que desempenham um papel duplo. ‘Não há nenhuma anormalidade nas ações do ministro’, concluiu.
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Outro ministro do STF, que preferiu manter sua opinião em sigilo ao ser consultado pela ConJur, sugeriu que Alexandre está sendo alvo de uma estratégia para promover uma espécie de ‘novo vazamento de informações’, em alusão à série de reportagens baseadas em diálogos entre procuradores da operação ‘lava jato’ de Curitiba e o então juiz Sergio Moro. Contudo, na visão desse ministro, os métodos empregados são completamente distintos: enquanto na ‘lava jato’ havia uma abordagem investigativa informal, incluindo a troca de informações da Receita Federal antes mesmo da instauração de um inquérito, o TSE atuou dentro de sua competência de polícia, combatendo indivíduos conhecidos por disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral com base em dados públicos.
O relato apresentado pela Folha, segundo o magistrado, demonstra apenas a colaboração entre autoridades, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil e dentro da esfera de atuação do poder de polícia. Outro ministro contextualizou o caso com narrativas semelhantes direcionadas ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e a Alexandre, que ganharam destaque neste ano. Ele mencionou o episódio conhecido como ‘Twitter Files’, ocorrido em abril de 2021, no qual diversos e-mails internos do ex-Twitter foram vazados para sugerir que o STF estava restringindo as big techs e monitorando os usuários.
No entanto, a maioria dos e-mails divulgados, que supostamente evidenciariam a existência de uma ‘política de censura’ no Brasil, não envolve o TSE, Alexandre ou as eleições. Desde então, o próprio proprietário da rede social passou a criticar Alexandre. Por fim, o magistrado afirmou que há uma reação contra decisões recentes do TSE e declarações de ministros relacionadas à regulação das mídias. Esse cenário, segundo ele, colocou Alexandre como alvo principal. Um dos ministros consultados pela ConJur inseriu o caso recente em um contexto mais amplo que começou a se desenhar em 2019, quando o então presidente do
Fonte: © Conjur
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