Empresa nomeia dois advogados para representá-la no Supremo Tribunal Federal, Junta Comercial e Primeira Turma da Corte Suprema do Brasil Internet X.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a rede social X apresente provas da legalidade da nova representação constituída no Brasil. Essa medida foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal serão os representantes legais da empresa no país.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes é um passo importante para garantir a transparência e a responsabilidade da rede social X em relação à sua representação no Brasil. Os profissionais envolvidos, incluindo os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, devem estar preparados para apresentar as provas necessárias dentro do prazo estabelecido. A representação adequada é fundamental para que a rede social X opere de forma ética e responsável no país.
Representantes Legais em Questão
O ministro do Supremo Tribunal Federal solicitou que a rede social do bilionário Elon Musk apresente provas de que os novos profissionais serão seus representantes oficiais. A empresa deve enviar ao ministro documentos que comprovem o registro na Junta Comercial e a nomeação dos advogados designados para representá-la oficialmente.
A falta de comprovação da regularidade da constituição dos novos representantes legais e dos novos advogados da X Brasil Internet LTDA é um ponto de preocupação. ‘Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados’, destacou o ministro.
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Descumprimento de Decisão e Multa
Anteriormente, o ministro multou a rede social em R$ 5 milhões devido ao descumprimento de uma decisão que suspendeu a rede no mês passado. A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Musk para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte Suprema.
A rede social foi multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. Em 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada. A representação da empresa no Brasil é um ponto crucial para a resolução desse impasse. Os representantes legais e os advogados da empresa devem ser nomeados e registrados corretamente para evitar mais problemas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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