Postagens com desinformação e discurso de ódio nas redes sociais devem ser removidas, com nova postagem gerando multa de R$ 20 mil.
As decisões de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, são sempre objeto de análise por todos os setores da sociedade. Neste sentido, o ministro determinou o desbloqueio das contas do influenciador digital Bruno Aiub, conhecido como Monark, com base no avanço das investigações. O ministro do STF espera que essa ação garanta a liberdade de expressão de Bruno Aiub.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o desbloqueio das contas em redes sociais do influenciador digital Bruno Aiub deve ser feito imediatamente. Além disso, o ministro do STF também destacou a importância da liberdade de expressão, destacando que essa liberdade é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade livre e justa. A decisão de Alexandre de Moraes também foi elogiada por Bruno Aiub, que agradeceu ao ministro pela liberdade de expressão.
Investigação de Moraes: O Papel de Alexandre de Moraes
O influenciador digital, Moraes, é alvo de uma investigação por incitação ao crime, devido a publicações que disseminavam desinformação e discursos de ódio, atentando contra as instituições e o Estado democrático de direito. Moraes permaneceu firme em sua decisão de excluir as postagens consideradas ilícitas, mas liberou que o influenciador Monark retome a operação das contas. No entanto, o ministro fixou uma multa de R$ 20 mil em caso de reiteração de publicações com ‘promoção, replicação e/ou compartilhamento com conteúdo que possa caracterizar grave e ilícita desinformação e discursos de ódio’, atentando contra as Instituições.
Moraes e a Investigação em 2023
Monark teve suas contas bloqueadas no âmbito do inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Em abril do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia proibido o influenciador de espalhar fake news sobre a atuação do Supremo ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto de 2023, o ministro já havia multado em R$ 300 mil o influenciador pelo descumprimento e determinou a abertura de um inquérito para investigar o podcaster, Bruno-Aiub, influenciador-digital, nomeado nomeado em decorrência de sua atividade.
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Consequências Legais
Conforme o Código Penal, quem exerce atividade ou direito de que foi suspenso ou privado por decisão judicial pode ser punido com três meses a dois anos de detenção, ou multa. A PF também apontou ao Supremo que o influenciador cometeu crime de descumprimento de decisão judicial. De acordo com as investigações, o influenciador criou novos perfis para reproduzir conteúdo com desinformação, já vedado pelo Supremo e tentou lucrar com o material. A desobediência à ordem judicial ficou caracterizada pela ‘reiterada recusa em acatar a determinação judicial de cessar a divulgação de notícias fraudulentas’.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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