A Bahia tem cerca de 80% da população negra. O Ministério Público desenvolve o Programa de Enfrentamento ao Racismo Estrutural e Institucional.
Em meio a uma população com 80% de negros, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia é um exemplo de como o racismo ainda é uma realidade incrustada em nosso cotidiano. Ainda assim, o Ministério Público do Estado da Bahia, que conta com 34% de promotoras e promotores negros, segundo apontou o 1º Censo Étnico-Racial promovido pelo próprio MP-BA, reconhece a necessidade e o seu compromisso com o combate ao racismo estrutural e institucional, além de outros tipos de racismo.
O racismo institucional, por exemplo, é um dos tipos que vêm sendo combatidos pelo MP-BA, que também busca combater o racismo estrutural através de ações afirmativas e políticas públicas que promovam a igualdade racial. O Estado da Bahia é um exemplo de como a diversidade racial pode ser fortalecida e combater o racismo de forma eficaz. Mesmo com os trancos e barrancos, é possível construir um futuro melhor para todos, independentemente da cor da sua pele.
Combate ao Racismo Estrutural é Missão Inabalável
Lívia Vaz reitera o compromisso inquebrantável do Ministério Público da Bahia em lutar contra a realidade profunda do racismo, que se manifesta de maneira invisível, permeando os espaços mais íntimos da sociedade. O censo realizado, resultado do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional (Peri), assume um papel fundamental nesse processo, ao oferecer uma visão ampla e detalhada da realidade institucional e social da Bahia, marcada por desigualdades históricas e pela luta por equidade.
A declaração da promotora Lívia Vaz, ao anunciar o resultado do censo durante o seminário ‘MP no Novembro Negro – Enfrentamento ao Racismo Institucional’, ressalta a importância do censo não apenas para a instituição, mas para toda a sociedade. Com base nessa reflexão, o Ministério Público da Bahia pode traçar políticas públicas mais eficazes para combater o racismo, especialmente o racismo estrutural, que permeia todos os aspectos da sociedade, de forma aceitável e invisível.
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O racismo institucional é um problema que se manifesta na representação racial na justiça, que reflete a desproporção entre a população negra na Bahia e a presença de promotores negros na instituição. Este censo visa embasar políticas antirracistas no Ministério Público da Bahia, conforme anunciado pela promotora Lívia Vaz. Ela enfatiza a necessidade de se reconhecer a existência do racismo institucional como primeiro passo para o seu enfrentamento. O MP-BA já adotou medidas para combater essa realidade, mas é preciso ir além, para combater o racismo estrutural que permeia a sociedade.
Lívia Vaz ressalta que a desigualdade racial na Bahia não é apenas um problema local, mas um problema estrutural do sistema de justiça brasileiro e da sociedade em geral. O promotor Rogério Luís Gomes de Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MP-BA, também enfatiza a importância do censo, destacando a necessidade de reverter a desproporção entre a população negra na Bahia e a representatividade de promotores negros na instituição.
Para reverter essa desigualdade, o Ministério Público da Bahia está implementando políticas afirmativas. ‘É um fato concreto que temos uma representatividade inferior de pessoas negras nos quadros do MP em comparação com a população baiana. Para reverter isso, estamos implementando políticas afirmativas’, afirma Rogério Luís Gomes de Queiroz.
A promotora Lívia Vaz também ressalta outro fato importante da história do MP-BA. ‘Em 2014, o MP-BA foi pioneiro na instituição do sistema de cotas raciais em seus concursos públicos, quando nacionalmente ainda não havia ato normativo do Conselho Nacional do Ministério Público nesse sentido’. Assim, o MP-BA adotou um sistema de cotas para garantir a inclusão de pessoas negras em seus quadros, com base no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei nº 13.182/2014).
O sistema de cotas do MP-BA estabelece um percentual de 30% de vagas reservadas para pessoas negras em seus concursos. Para garantir a efetividade desse sistema, o MP-BA também criou comissões de heteroidentificação para aferir a identidade racial e a inclusão desses grupos étnico-raciais em seu programa de ações afirmativas para o fortalecimento da diversidade e representatividade em seus quadros.
O próprio censo do IBGE revelou que a Bahia tem a maior população quilombola e a segunda maior população indígena do País. Com base nesses dados, o MP-BA avalia internamente a inclusão desses grupos étnico-raciais em seu programa de ações afirmativas para o fortalecimento da diversidade e representatividade em seus quadros.
Em 2020, quando a Lei Federal 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) completou 10 anos, o MP-BA criou o Grupo de Enfrentamento ao Racismo Institucional, com o objetivo de elaborar um programa de ações voltadas para promover a igualdade racial na instituição. Uma delas é a revisão e renovação do acervo documental do MP-BA para o combate ao racismo institucional.
Fonte: © Conjur
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