Órgão encontrou ligação entre articulações golpistas e depredações de 8 de janeiro, com agentes operacionais e atividades de desinformação.
Em um movimento que busca reforçar a legalidade e o Estado Democrático de Direito, o Ministério Público solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão imediata das remunerações de 25 militares indiciados pela Polícia Federal. Esses militares são acusados de estar envolvidos em um plano golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A atuação desse grupo de militares é considerada uma tentativa de subverter o processo democrático, e o pedido do Ministério Público visa reforçar a importância de manter a legalidade e a democracia no Brasil.
Além disso, a suspeita de ação golpista não é a única motivo de preocupação. Vários militares indiciados também são acusados de envolvimento em outras atividades ilícitas. Nesse contexto, o pedido do Ministério Público não é apenas uma medida de justiça, mas também um esforço para garantir que o Estado brasileiro continue a ser guiado pelos princípios democráticos e legais. O ex-presidente Bolsonaro é um nome que continua a ocupar o centro da atenção, e seu legado é um tema complexo e multifacetado que continua a ser debatido. Além disso, a suspeita de que alguns integrantes da Força Pública possam ter se envolvido em uma tentativa de golpe de estado não é nova, e o público está cada vez mais alerta sobre a importância de manter a justiça e a democracia no Brasil e de evitar a ação de golpistas.
PF requer medidas cautelares contra Bolsonaro por golpe
A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal medidas cautelares para ressarcir prejuízos estimados em R$ 56 milhões decorrentes de atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que foram resultado de uma conspiração liderada por Bolsonaro. O pedido visa desestabilizar o golpista e proteger o erário público, além de ressarcir os prejuízos causados à nação.
Objetivo da medida cautelar
A medida cautelar visa garantir a indisponibilidade de bens de todos os 37 indiciados, incluindo Bolsonaro, com o objetivo de ressarcir os prejuízos causados. Esses prejuízos estimam-se em R$ 56 milhões, decorrentes de atos de depredação no dia 8 de janeiro de 2023.
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Argumentos do subprocurador
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumentou que a continuidade do pagamento de remuneração a militares e outros agentes públicos indiciados, incluindo Bolsonaro, é incompatível com o princípio da moralidade administrativa. Furtado destacou que o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura.
Conexão entre os eventos de 2022 e 2023
O subprocurador ressaltou a ligação direta entre os atos golpistas de 2022 e as depredações às sedes dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro de 2023. Ele reforçou que os atos criminosos resultaram em prejuízos patrimoniais significativos, estimados em R$ 56 milhões, o que justifica medidas urgentes para ressarcimento ao erário.
Necessidade de medidas urgentes
Furtado enfatizou que as medidas cautelares são indispensáveis para proteger não apenas o erário público, mas também a integridade dos princípios democráticos que fundamentam a República. Ele concluiu que não é moral, legal e constitucionalmente aceitável que os responsáveis pelos atos golpistas continuem sendo regiamente remunerados por um Estado que pretendiam abolir.
Impacto dos gastos públicos
O subprocurador destacou o impacto moral e financeiro dessas remunerações, que totalizam cerca de R$ 8,8 milhões anuais apenas para os militares indiciados. Ele afirmou que a se permitir essa situação, o Estado estaria despendendo recursos públicos com agentes que atentaram contra a existência desse próprio Estado.
Esquema de desinformação
Conforme descrito no relatório, os envolvidos tramaram ‘a abolição violenta do Estado Democrático de Direito’, que incluía o assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e do então presidente do TSE. O esquema de desinformação e incitação de militares ao golpe foi estruturado em núcleos de desinformação, com a finalidade de executar ações operacionais, como a depredação das sedes dos Três Poderes.
Fonte: © Migalhas
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