Promotoria apontou irregularidades no certame Lei Municipal nº 6.125/2024, Edital nº 01/2024, Instituto de Desenvolvimento e Secretaria Municipal de Educação.
A
descoberta de um concurso público em sua área de interesse pode ser um momento de grande emoção e oportunidade para avançar sua carreira. Cada vez mais pessoas estão se inscrevendo em concursos com o objetivo de conquistar uma vaga mais gratificante e valorizada. É importante levar em consideração o sorteio de títulos que muitas vezes acontece em concursos para garantir uma boa colocação.
Com o objetivo de se preparar para uma prova, é essencial estar atento às datas de convocação e realização das etapas do concurso. Um bom planejamento pode ser a chave para o sucesso. É preciso se preparar para enfrentar a competição e garantir sua vaga. Alguns concursos podem realizar a prova de títulos, por isso, é fundamental estar preparado para essa etapa. Fique atento às oportunidades que surgem. Acede ao perfil do A10+ nos canais de mídia social para não perder nenhuma notificação sobre concursos e vagas de emprego. O link para o perfil está disponível em Instagram, Facebook e Twitter.
Recomendação do Ministério Público: Concurso Público de Teresina
O Ministério Público do Piauí emitiu uma recomendação à Prefeitura de Teresina, à Secretaria Municipal de Educação (Semec) e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para melhorar o concurso público realizado pela Semec. A recomendação foi emitida após a promotoria identificar várias irregularidades no certame.
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Irregularidades no Concurso Público
Dentre as irregularidades encontradas no certame, estão a restrição do acesso dos candidatos às filmagens das provas didáticas, a inadequação das convocações para a prova de títulos, que foram realizadas em quantidade inferior às vagas para aprovados e classificados, e a divulgação do resultado final, igualmente, sem correspondência com o número total de vagas previstas, imediatas mais cadastro reserva. Essas práticas contrariam a lei sobre ampliação do cadastro reserva dos concursos públicos promovidos pela Semec.
Concurso Público: Lei Municipal nº 6.125/2024
A Lei Municipal nº 6.125/2024 determina que não serão considerados eliminados ou desclassificados os candidatos que obtiveram, no mínimo, 50% de aproveitamento na prova objetiva e 50% na prova discursiva. Além disso, qualquer eliminação de candidatos que atendam os requisitos nela estabelecidos torna-se ilegal e arbitrária, pois todos devem figurar no resultado final dos concursos públicos.
Edital nº 01/2024 e Edital nº 02/2024
As condutas adotadas pela banca Idecan e pela Semec na condução dos concursos públicos regidos pelo Edital nº 01/2024 (Área Administrativa) e pelo Edital nº 02/2024 (Magistério) implicam clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, atentando contra o princípio da legalidade, por patente descumprimento da norma municipal.
Recomendações do Ministério Público
A promotoria recomenda à Prefeitura, à Semec e ao Idecan que seja disponibilizado o acesso dos candidatos às filmagens da prova didática a todos os candidatos que apresentarem requerimento. Além disso, é recomendada uma nova convocação para a prova de títulos, nas áreas administrativa e de magistério, com a inclusão de todos os candidatos que obtiveram as notas mínimas nas provas objetiva, discursiva e didática, de acordo com as exigências para cada cargo.
Divulgação de Resultados Finais
A promotoria também recomenda que sejam divulgados novos resultados finais dos concursos, de modo que todos os candidatos não eliminados figurem como aprovados ou classificados. O prazo fixado para prestação de informações ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação é de cinco dias.
Consequências do Descumprimento
O promotor de Justiça destacou que o descumprimento poderá acarretar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Fonte: © A10 Mais
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