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Em junho, no Rio de Janeiro, durante evento em homenagem ao Dia do Cinema Brasileiro, Lula defendeu a regulamentação de projeto de lei para serviços de vídeo.
Uma nova proposta legislativa está em discussão na Câmara dos Deputados e visa normatizar os serviços de streaming, exigindo que as empresas paguem tributos. O PL2331/22 determina que as companhias devem pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) em relação aos seus serviços de streaming.
Essa medida impactaria diretamente as plataformas de streaming que operam no Brasil, tornando obrigatório o recolhimento da Condecine. Com a crescente popularidade dos serviços de streaming, essa regulamentação poderia gerar mudanças significativas no mercado de entretenimento VoD.
Serviços de Streaming em Destaque no Projeto de Lei sobre Tributos na Indústria Audiovisual Nacional
A Condecine, tributo essencial para o desenvolvimento da indústria audiovisual nacional, destina sua arrecadação ao cinema e audiovisual brasileiros. Além disso, a Câmara dos Deputados avalia uma proposta para regulamentar o VoD no país, o PL 8889/17, que aguarda análise do Plenário. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou um parecer preliminar que aguarda votação entre os partidos.
O PL 2331/22, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), passará por análise nas comissões de Cultura, Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Este projeto propõe a Condecine anual com alíquota progressiva, onde empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões pagarão 3%, aquelas entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolherão 1,5%, e serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões terão alíquota zerada. O tributo será reduzido pela metade se metade do catálogo do serviço for nacional.
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A tributação incidirá sobre serviços de streaming, que devem separar as receitas obtidas com esses serviços de outras fontes de lucro, como publicidade e conteúdos esportivos. Algumas exceções, como conteúdos jornalísticos e educacionais sob demanda, estarão isentas do imposto. Qualquer alteração no texto do projeto exigirá nova votação no Senado.
Regulamentação das Plataformas de Streaming: Apoio e Mobilização na Indústria Audiovisual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou apoio ao PL 8889/17, que visa regulamentar as plataformas de streaming. Durante um evento no Rio de Janeiro em homenagem ao Dia do Cinema Brasileiro, Lula defendeu a necessidade de investimento em produções nacionais por parte das distribuidoras de conteúdo, conforme proposto no projeto.
Lula incentivou o setor audiovisual brasileiro a se unir em prol do avanço do projeto no Congresso Nacional, destacando a importância da participação ativa dos parlamentares. Suas palavras ecoaram as declarações do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que também defendeu a regulamentação e uma taxação mais robusta às plataformas de streaming.
Mercadante questionou a discrepância entre a alíquota proposta no Brasil, de 1,5%, e a média de 20% na União Europeia, ressaltando a necessidade de maior contribuição por parte dessas empresas. Ambos os líderes enfatizaram a importância de medidas mais rigorosas para garantir o desenvolvimento sustentável da indústria audiovisual nacional.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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