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O Tribunal Federal de Recursos dos EUA suspendeu temporariamente a entrada em vigor da nova regulamentação das provedoras de internet após decisões judiciárias contraditórias.
O Tribunal Federal de Recursos da 6ª Região dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, pela segunda vez, a entrada em vigor da regulamentação da Comissão Federal de Comunicações (FCC – Federal Communications Commission), que restauraria a neutralidade da rede nos EUA, derrubada no governo de Donald Trump.
A importância da neutralidade da internet para garantir uma internet livre e acessível a todos os usuários é fundamental para a democracia digital. A manutenção da neutralidade da rede é essencial para preservar a igualdade de acesso e a liberdade de expressão online. Proteger a neutralidade da rede é um passo crucial para garantir um ambiente online justo e equitativo para todos os cidadãos.
Decisões Judiciárias Contraditórias na Neutralidade da Rede nos Estados Unidos
Em meio a decisões judiciais conflitantes, a neutralidade da rede segue em xeque nos Estados Unidos. Uma implicação óbvia é que as novas regras relacionadas à neutralidade da internet não entrarão em vigor nos próximos anos, caso o candidato republicano Donald Trump seja eleito presidente em novembro. A nova regulamentação, que deveria entrar em vigor em 22 de julho, foi bloqueada pelo tribunal federal de recursos em 12 de julho. A vigência das novas regras foi prorrogada até 5 de agosto para considerar novas alegações das Provedoras de Serviço da Internet (ISPs). Posteriormente, o tribunal estendeu a prorrogação por tempo indeterminado, prometendo realizar uma audiência final no final de outubro ou começo de novembro para ouvir novas alegações das partes envolvidas.
A interpretação da decisão da Suprema Corte, que revogou o precedente de 40 anos conhecido como ‘Chevron Deference’, está no centro das discussões. Essa decisão transferiu para os juízes federais o poder de interpretar leis ambíguas ou omissas, a menos que o Congresso conceda especificamente esse poder a um órgão público. O tribunal federal de recursos argumenta que a FCC excedeu sua autoridade ao aprovar as novas regras sobre a neutralidade da rede, pois só poderia fazê-lo com autorização do Congresso. A corte assume que as ISPs provavelmente serão bem-sucedidas no julgamento dos méritos da questão e que as novas regras da FCC sobre a neutralidade da rede serão derrubadas.
A neutralidade da rede é um conceito fundamental que visa garantir uma internet livre e aberta, impedindo que as ISPs limitem ou bloqueiem o tráfego online de acordo com seus interesses comerciais. A discussão em torno da neutralidade da rede reflete a luta entre interesses empresariais e a preservação de um ambiente online equitativo para todos os usuários. A decisão final sobre a neutralidade da rede nos Estados Unidos permanece incerta, sujeita a reviravoltas políticas e disputas judiciais em curso.
Fonte: © Conjur
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