18 estados fazem parte do Programa de Tempo Integral, com destaque para o Nordeste. Inscrições até 31 de outubro. Monitoramento e Controle do MEC, com Assistência Técnica.
O Programa Escola em Tempo Integral está em constante expansão, e o novo ciclo para o período 2024-2025 já conta com a adesão de 3.710 municípios (66,6%) e 18 estados (66,7%). Esse número expressivo demonstra o compromisso dos governos locais em oferecer uma educação de Tempo Integral de qualidade para os estudantes.
De acordo com o boletim divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira, 11 de setembro, a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral é um passo importante para garantir que os estudantes tenham acesso a uma educação Integral e de Tempo Completo. Com essa iniciativa, os municípios e estados podem oferecer uma formação mais completa e abrangente para os jovens, preparando-os para o futuro. A educação é a chave para o desenvolvimento do país.
Tempo Integral: Oportunidade para a Educação Básica
O Ministério da Educação (MEC) destaca a região Nordeste como a única com a participação de todos os estados no Programa Escola em Tempo Integral. Atualmente, 85,7% dos municípios da região já confirmaram sua adesão ao segundo ciclo do Programa. Além disso, 20 capitais brasileiras finalizaram sua adesão, incluindo Porto Velho, Manaus, Belém, São Luís, Teresina, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá e Goiânia.
Já os estados que ainda não aderiram ao programa, incluindo Distrito Federal, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e todos os municípios que ainda não fizeram a adesão, têm até 31 de outubro deste ano para se inscrever no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e garantir o investimento para o fomento de novas matrículas de Tempo Integral.
Tempo Completo: Oportunidade para a Educação
O prazo é o mesmo para as redes que já aderiram ao segundo ciclo realizarem a pactuação das matrículas de Tempo Integral. A etapa está disponível na aba ‘Pactuação’ do Simec. Além disso, a Secretaria de Educação Básica (SEB) tem realizado encontros de 1h com cada uma das unidades da federação, oferecendo assistência técnica direta aos entes. As regiões Sudeste e Centro-Oeste e parte do Norte já foram atendidos, mas ainda é possível entrar em contato com as equipes de assistência por meio da Central de Atendimento do MEC no telefone 0800 616161 ou no e-mail.
Integral: Novo Ciclo do Programa
O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do programa no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria n° 777/2024. As redes de ensino estaduais, municipais e distrital que quiserem aderir ao ciclo têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de Tempo Integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o País, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em Tempo Integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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