O Conselho Federal da OAB protocolou petições junto ao CN sobre sustentação oral, prazo judicial e exercício da advocacia.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomou medidas para proteger o exercício da advocacia e o papel do advogado em defesa dos direitos dos cidadãos. O órgão entrou com três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar a aprovação de normas que possam prejudicar o advogado em seu trabalho.
O advogado é fundamental para a defesa dos direitos dos indivíduos e a advocacia é um dispositivo essencial no sistema jurídico brasileiro. A sustentação das prerrogativas do advogado é crucial para garantir acesso à justiça e proteger os direitos fundamentais. O advogado desempenha um papel fundamental na sociedade, com a responsabilidade de defender os interesses de seus clientes e promover a justiça.
Advogado em Luta: Preservando Direitos e Escolhas
Na esfera da advocacia, a sustentação oral é um elemento crucial para o exercício da profissão. Com o advento de tecnologias e mudanças na legislação, é importante manter a prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento, garantindo uma defesa eficaz e o direito de contraditório pleno. A Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) tem apoiado essa causa, destacando a importância da sustentação oral para o exercício da advocacia. Uma carta assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, menciona a necessidade de respeitar a legislação estadual sobre advocacia dativa e manter a sustentação oral síncrona. Além disso, enfatiza que a união do Sistema OAB será crucial para garantir que a advocacia seja respeitada e valorizada.
O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, destaca a importância da cooperação entre as Seccionais e a OAB para enfrentar ameaças ao exercício profissional. ‘Vamos trabalhar juntamente com as Seccionais para garantir que a advocacia seja cada vez mais respeitada e valorizada e em relação às normativas que ameaçam nosso pleno exercício profissional’, enfatizou.
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A OAB também apresentou uma petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a suspensão dos efeitos de dispositivo da Resolução 591/2024 que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas à sessão de julgamento colegiada. A sustentação oral é fundamental para garantir a plena e efetiva atuação da advocacia, estimulando o debate entre os julgadores, aprimorando o contraditório e viabilizando decisões melhor fundamentadas.
Além disso, a OAB solicitou a manutenção do prazo legal de 10 dias para leitura das intimações eletrônicas, conforme a Lei 11.419/2006, e a reconsideração da supressão desse prazo pelo § 3º do art.11 da Resolução CNJ 455/2022. A supressão desse prazo representaria um retrocesso para a advocacia, aumentando a carga de trabalho e retirando uma facilidade sem qualquer justificativa razoável.
Por fim, a OAB apresentou um requerimento para garantir a preservação das legislações estaduais que regulamentam a advocacia dativa, propondo a inclusão de dispositivo nesse sentido no Ato Normativo 0006496-35.2024.2.00.000. A advocacia dativa é fundamental para a defesa dos direitos dos cidadãos e a OAB está trabalhando para garantir que essa prerrogativa seja preservada.
Advogado e Defesa: Uma Luta Constante
A defesa é um direito fundamental garantido pela Constituição e a OAB está lutando para garantir que esse direito seja respeitado. A sustentação oral é uma ferramenta fundamental para a defesa, pois permite que o advogado apresente argumentos orais e estimule o debate entre os julgadores. A limitação da sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento é uma ameaça ao exercício da advocacia e à defesa eficaz.
A OAB está trabalhando para garantir que a sustentação oral seja preservada e que os advogados possam exercer sua profissão com liberdade. Além disso, a OAB está luta para garantir que a advocacia seja respeitada e valorizada, e que os direitos dos cidadãos sejam defendidos.
Advocacia e Sustentação Oral: Uma Parceria Fundamental
A sustentação oral é uma ferramenta fundamental para a advocacia e a defesa. A OAB está trabalhando para garantir que a sustentação oral seja preservada e que os advogados possam exercer sua profissão com liberdade. Além disso, a OAB está luta para garantir que a advocacia seja respeitada e valorizada, e que os direitos dos cidadãos sejam defendidos.
A preservação da sustentação oral é fundamental para garantir a plena e efetiva atuação da advocacia, estimulando o debate entre os julgadores, aprimorando o contraditório e viabilizando decisões melhor fundamentadas. A limitação da sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento é uma ameaça ao exercício da advocacia e à defesa eficaz.
Advogado e Exercício da Advocacia: Uma Luta Constante
A advocacia é uma profissão fundamental para a sociedade e a OAB está trabalhando para garantir que os advogados possam exercer sua profissão com liberdade. A sustentação oral é uma ferramenta fundamental para a advocacia e a defesa, e a OAB está lutando para garantir que essa prerrogativa seja preservada.
A limitação da sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento é uma ameaça ao exercício da advocacia e à defesa eficaz. A OAB está trabalhando para garantir que a sustentação oral seja preservada e que os advogados possam exercer sua profissão com liberdade. Além disso, a OAB está luta para garantir que a advocacia seja respeitada e valorizada, e que os direitos dos cidadãos sejam defendidos.
Advocacia e Defesa: Uma Parceria Fundamental
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Fonte: © Direto News
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