O STF debate a presença de símbolos religiosos em prédios públicos, abordando espaço público, imagem sacra, justiça e política.
A questão da presença de crucifixos e outros símbolos religiosos em prédios públicos brasileiros é um assunto antigo, que remonta ao século XIX. A discussão no STF atesta a persistência desse tema no Judiciário nacional.
Nesse contexto, é compreensível a preocupação dos religiosos com a presença desses símbolos em espaços públicos. A imagem de crucifixos é uma marca da fé cristã e, muitas vezes, é considerada sacra. Sua exposição em prédios públicos pode ser vista como um objeto de religião, evocando a religiosa que está por trás. A presença desses símbolos pode ser interpretada como uma forma de transmissão da religião a outras pessoas, respeitando o espaço público e evitando qualquer tipo de conflito com a religião laica, por exemplo. Porém, a colocação desses símbolos religiosos em prédios públicos é um tema controverso, e a decisão do STF pode ter impactos significativos na esfera religiosa, influenciando a percepção da religião pela sociedade.
Religião e Política: Um Embate no Brasil do Séc. XIX
Em 1891, o Brasil estava em plena discussão acerca da presença de símbolos religiosos em espaços públicos. O pastor Miguel Vieira Ferreira, da igreja evangélica brasileira, foi o primeiro a levantar a questão, questionando a exposição de imagens sacras em prédios governamentais. No entanto, foi apenas alguns meses depois, em 24 de março de 1892, que o pastor publicou um artigo no Jornal do Commercio, denunciando a presença de uma imagem de Cristo no salão do júri da então Capital Federal.
Segundo ele, dois jurados pediram dispensa da sessão por motivos religiosos, solicitando a retirada da imagem. O juiz responsável teria negado o pedido e ameaçado multá-los, enquanto o promotor afirmou que a recusa em participar poderia acarretar a perda de direitos políticos. O pastor reagiu com firmeza, classificando a atitude como uma grave injustiça, uma violação à religião e à liberdade de consciência dos cidadãos.
Religião e Direitos Políticos
Segundo o pastor, a presença de símbolos religiosos em espaços públicos é um ataque à liberdade de consciência dos cidadãos. Ele argumenta que a religião deve ser uma questão privada e que os indivíduos devem ser livres para exercer sua crença sem interferência do Estado. Além disso, o pastor questiona a legitimidade de um sistema político que se baseia em símbolos religiosos, afirmando que isso é uma violação à justiça e à igualdade.
Um Caso de Injustiça
O pastor Miguel Vieira Ferreira não foi o único a se opor à presença de símbolos religiosos em espaços públicos. Domingos Heleodoro Pereira, um frequentador da igreja liderada pelo pastor, foi até o prédio do Júri e destruiu a imagem de Cristo e outra representação religiosa na sala secreta. Preso em flagrante, Domingos declarou que agiu inspirado pelos discursos do pastor.
A denúncia provocou intenso debate público e político. O periódico ‘Jornal do Commercio’ noticiou o andamento processual da destruição dos símbolos religiosos. Segundo a decisão, embora ninguém tenha testemunhado o momento em que a imagem foi destruída, Domingos teria declarado: ‘É a lei que se cumpre’. Já o pastor teria dito na véspera do incidente que ‘a imagem havia de sair; se não acabasse por bem, acabaria por mal’.
Um Lamento Público
Em novembro de 1892, Miguel Vieira Ferreira publicou novo artigo, desta vez pedindo a soltura de Domingos Heleodoro, que permanecia preso havia sete meses sem julgamento. O pastor argumentava que a acusação contra Domingos se baseava no art.185 do Código Penal, cuja pena máxima era de seis meses. ‘Se não se pode conservar preso o sentenciado que já cumpriu a pena, quanto mais aquele acusado contra quem nenhuma criminalidade existe, mas que, fosse embora criminoso, já cumpriu o máximo da pena antes do julgamento’, escreveu.
O caso de Miguel Vieira Ferreira e Domingos Heleodoro Pereira é um exemplo da complexidade da relação entre religião e política no Brasil do século XIX. A questão da presença de símbolos religiosos em espaços públicos é um tema que ainda é discutido hoje em dia, e o caso destes dois homens serve como um lembrete da importância da liberdade de consciência e da justiça na sociedade.
Fonte: © Migalhas
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