Poder Legislativo analisa dados para estabelecer políticas democráticas que respeitam direitos humanos básicos em situação de exceção.
O sistema Legislativo da Coreia do Sul surpreendeu, pois mesmo em um contexto de crise, a Assembleia Nacional permaneceu firme nos seus princípios democráticos. Com uma atuação destacada, a Assembleia Nacional exerceu o seu papel de garantir os direitos fundamentais do povo sul-coreano.
Conflito entre Poder Legislativo e Executivo: Um Caso da Coreia do Sul
A situação política na Coreia do Sul recentemente levantou questões sobre o papel do Legislativo em um regime democrático. A imposição de uma Lei Marcial pelo presidente da república foi rapidamente contestada pelo Congresso, que suspendeu a medida por unanimidade, apesar da falta de parlamentares presentes. Esta decisão sem precedentes destaca a importância do Legislativo em garantir os limites do Executivo e a observância da Lei e da Constituição.
Em países com histórico de golpes e ditaduras, como o Brasil, a situação política é frequentemente marcada por conflitos entre os poderes. No entanto, o Congresso brasileiro muitas vezes parece priorizar a manutenção do status quo em vez de efetuar mudanças necessárias. Isso leva a uma percepção de que o Legislativo está mais preocupado com a manutenção do poder e a negociação de emendas parlamentares do que com atender às necessidades da população.
A questão do aborto legal é um exemplo de como a falta de um Legislativo altivo e conectado com a população pode levar a medidas que feroem os direitos humanos básicos. Em uma sociedade onde a educação e a informação são limitadas, a decisão de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que permita a gravidez resultante de estupro é um passo regressivo. Além disso, o debate sobre uma nova escala de trabalho não é tratado com seriedade, o que leva a decisões baseadas no achismo em vez de análise de dados e políticas rigorosas.
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A situação na Coreia do Sul contrasta com o comportamento do Congresso brasileiro. Quando o próprio partido do presidente da república sul-coreano votou contra a Lei Marcial, isso demonstra um compromisso com a Lei e a Constituição, mesmo que seja um partido de situação. Em contrapartida, muitos parlamentares brasileiros são leais apenas a si mesmos, mudando de postura ao mudar de governo. Isso evidencia a falta de ética em um país cuja história foi marcada por golpes e ditaduras.
Ao contrário, o Parlamento sul-coreano demonstrou lealdade à Lei e à Democracia, rejeitando a imposição da Lei Marcial. Este é um exemplo que o Brasil poderia aprender com, pois a prevalência da ética e do compromisso com o público é fundamental para um regime democrático saudável.
Fonte: @ Uol
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