Evento aborda desafios enfrentados por refugiados e apátridas, incluindo acesso e direitos ao SUS e promoção do trabalho decente e serviços públicos.
Em Brasília, entre os dias 8 e 10 de novembro, será realizada a etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Migrações; Refúgio e Apatridia, cujo nome é COMIGRAR. Ainda que não seja tão conhecida, a conferência reúne representantes de todas as regiões do país, das mais diversas comunidades migrantes.
Essa migração força muitas pessoas a abandonar seus lares, em busca de novas oportunidades de trabalho e melhoria de vida. No entanto, muitos desses indivíduos enfrentam desafios significativos para encontrar segurança e estabilidade no novo país. Isso é particularmente verdadeiro para aqueles que são refugiados ou apátridas, que não têm acesso a serviços básicos, como assistência pública e saúde. É fundamental que o governo brasileiro forneça uma resposta coordenada e eficaz a essas necessidades, com políticas que atendam às necessidades específicas dessas comunidades.
Abertura da 2ª COMIGRAR: Cidadania e Movimento
O Ministério da Saúde, em parceria com outras instituições, abriu as portas para discutir o acesso e os direitos de migrantes, refugiados e apátridas no Sistema Único de Saúde – SUS. O evento, realizado na Universidade de Brasília – UnB, buscou abordar questões como igualdade de acesso a serviços públicos, inclusão socioeconômica e promoção do trabalho decente. Além disso, foram discutidos temas como combate a violações de direitos, governança e participação social, regularização migratória, interculturalidade e diversidade.
Este encontro, que completa 10 anos, foi um marco importante para a criação da Lei de Migrações, que ainda hoje é uma referência para políticas públicas em todo o país. Na abertura, realizado às 18h30, o secretário substituto de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Jersey Timóteo Ribeiro Santos, enfatizou a importância do cuidado integral aos migrantes, refugiados e apátridas como um direito fundamental, garantido pela Constituição. Ele reforçou o compromisso do governo Lula e da Pasta em construir políticas públicas com e para essas pessoas.
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O Ministério da Saúde é fundamental nessa luta. Conforme o secretário, a Constituição estabelece o direito à saúde para todos, independentemente de raça, cor, etnia, país de nascimento ou nacionalidade. ‘Queremos construir políticas públicas com vocês e para vocês’, enfatizou. As autoridades do Governo Federal, representantes de organizações internacionais e lideranças migrantes, refugiadas e apátridas também estiveram presentes.
Fotos: Marlon Max/MS
Programação
A Feira de Serviços, realizada no sábado (9), reuniu instituições públicas e organizações internacionais para prestar apoio e informações aos migrantes, refugiados e apátridas. A programação incluiu orientações sobre o acesso à saúde, mercado de trabalho e assistência jurídica, além de serviços de saúde e informações sobre direitos humanos. O Ministério da Saúde organizou atividades específicas, como a participação da mascote Zé Gotinha e uma oficina sobre direitos dos migrantes no SUS.
O estande da pasta oferecerá distribuição de materiais sobre o acesso e os direitos no SUS, ressaltando que todas as pessoas, independentemente da nacionalidade, tem direito ao Sistema Público de Saúde no Brasil. As ações são realizadas com o apoio das Secretarias de Atenção Primária a Saúde, de Vigilância em Saúde e Ambiente, de Atenção Especializada à Saúde, Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
A programação inclui atividades abertas ao público, como atividades culturais, palestras e atividades para o público infanto-juvenil. A conferência encerra-se no dia 10 e a plenária final é que aprovará as recomendações da sociedade civil às políticas públicas migratórias no país.
Organização e Parcerias
A COMIGRAR é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Saúde e outras instituições.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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