Reforma tributária regulamentou mecanismo, introduzindo cashback tributário em ferramenta. O sistema tributário se tornou mais progressivo, com alíquotas percentuais aplicadas ao preço da mercadoria e impostos sobre o consumo. Além disso, o sistema de devolução do ICMS foi implementado.
O governo brasileiro disponibilizou uma nova ferramenta para reduzir a carga tributária das famílias de baixa renda, mas é preciso saber como o sistema de cashback funciona e quem pode se beneficiar. O imposto é um tributo que contribui para a arrecadação de receitas do governo, mas a devolução de impostos é uma alternativa para a redução da carga tributária.
As famílias de baixa renda podem se beneficiar da devolução de impostos, ou seja, poderão receber cashback do governo, e com isso, reduzirão a carga tributária. Essa é uma opção para que o sistema tributário seja mais justo e progressivo, mobilizando a arrecadação de impostos. O imposto é um tributo que contribui para a arrecadação de receitas do governo, e a devolução de impostos pode ser uma alternativa para a redução da carga tributária, inclusive com o uso de taxa de juros sobre o imposto devido. A contribuição das famílias de baixa renda e alta renda com o imposto deve ser justa e progressiva.
Tributos: um obstáculo para os mais pobres
A estrutura tributária de um país, especialmente os impostos sobre o consumo, é uma ferramenta fundamental para garantir a renda do governo e executar políticas públicas, mas também pode ser uma grande barreira para os mais vulneráveis. Por serem tributos relacionados ao consumo, com alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, eles têm um efeito regressivo, prejudicando desproporcionalmente os menos favorecidos.
Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem uma parcela maior da renda ao comparar o tributo com o salário. Por exemplo, em um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivale a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.
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Para corrigir essa distorção, a reforma tributária inseriu o cashback tributário em ferramenta, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A legislação complementar que regulamenta o mecanismo foi sancionada na última semana, em 16 de fevereiro.
O cashback foi instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023. De acordo com a lei complementar, haverá 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à população de baixa renda sobre:
– Água;
– Botijão de gás;
– Contas de telefone e internet;
– Energia elétrica;
– Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
O sistema tributário mais progressivo é uma proposta de reforma que busca corrigir a ineficiência do atual sistema, onde os mais pobres pagam proporcionalmente menos tributos que os mais ricos. A esperança é que a reforma possa ajudar a reduzir a desigualdade e promover a igualdade entre os cidadãos.
Detalhamento
A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família.
Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Fonte: © A10 Mais
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