Ministro de Minas e Energia fala sobre venda de térmicas da Eletrobras, MP para energia do Amazonas, reembolso, conta de combustíveis e referenciais regulatórios.
A situação problemática da Amazonas Energia, empresa encarregada de fornecer energia elétrica aos 62 municípios do Estado, teve um desdobramento importante na sexta-feira, 12 de julho.
O impasse com a concessionária de energia, responsável pela distribuição de eletricidade na região, continua a gerar preocupações entre os moradores locais. A Amazonas Energia precisa encontrar soluções rápidas para garantir o fornecimento de energia de forma eficiente e segura.
Amazonas, Energia;
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, reiterou que a medida provisória (MP) 1.232 de 2024, divulgada em 13 de junho para auxiliar a Amazonas Energia, não tinha como intuito favorecer a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F – que recentemente adquiriu termelétricas da Eletrobras. ‘A versão original da MP está disponível no site do MME desde fevereiro’, afirmou Silveira em uma entrevista à GloboNews. ‘Todos os detalhes estavam lá, incluindo o reembolso da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a definição de referenciais regulatórios e custos operacionais.’ Ou seja, a divulgação da MP ocorreu meses antes da conclusão da transação empresarial.
A situação crítica da Amazonas Energia não é recente. Em 22 de fevereiro, o MME publicou um extenso relatório sobre a viabilidade da concessão de distribuição de energia elétrica no Amazonas. O documento abrange a história da concessão desde 2001, que foi assumida em 2019 pela empresa local Oliveira Energia. Para a relicitação, foi estabelecido um reembolso de R$ 3 bilhões em CCC, juntamente com a assinatura de um termo de compromisso com uma carência de cinco anos para o novo contrato de concessão, cujo prazo expirava em abril deste ano.
No entanto, a Oliveira Energia não conseguiu viabilizar a concessão devido a dificuldades financeiras. A falta de recursos impediu os investimentos necessários na infraestrutura e o pagamento da dívida. Em 20 de julho de 2023, um grupo de trabalho foi formado para avaliar propostas visando a sustentabilidade da Amazonas Energia, como a caducidade da concessão com indenização dos ativos ou a transferência do controle societário da distribuidora.
Segundo o NeoFeed, a Amazonas Energia deixou de honrar seus compromissos no final do ano passado, acumulando uma dívida de R$ 3,6 bilhões com a Eletronorte, parte da Eletrobras, e outros R$ 5,6 bilhões em aberto. Esses valores constam como provisões no balanço financeiro da empresa, totalizando cerca de R$ 10 bilhões em débitos devido à compra de energia das termelétricas.
A Amazonas Energia era um ativo cobiçado no mercado de energia, com a Âmbar Energia entrando na disputa mais tarde. Durante as negociações, a Eletrobras informou aos concorrentes que o risco de inadimplência dos contratos seria responsabilidade da vencedora. Embora o passivo bilionário tenha desagradado outros concorrentes, a Âmbar aceitou assumir o risco devido ao contexto da negociação.
Fonte: @ NEO FEED
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