Ministro informa que redes sociais têm até o fim da semana para enviar declarações sobre novas políticas de moderação, após Meta anunciar regras que incomodaram o governo.
O uso de plataformas digitais como o TikTok tem se tornado cada vez mais popular entre os brasileiros, com o aplicativo sendo usado por milhões de pessoas em todo o país. No entanto, essa popularidade também vem levando a uma discussão sobre a regulação do setor digital no Brasil, com o governo tentando encontrar maneiras de equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de proteger os usuários.
Nessa esteira, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, recentemente afirmou que representantes de plataformas digitais, incluindo o TikTok, não vão participar de uma audiência pública promovida pelo órgão para debater as novas políticas de moderação de conteúdos. Isso levanta questões sobre a importância de ouvir as vozes das próprias plataformas digitais, como o TikTok, para garantir que as regulamentações sejam justas e eficazes. Além disso, a ausência dessas plataformas pode ter implicações para a dinamização das redes sociais e do setor digital no Brasil, com consequências para a liberdade de expressão e a proteção dos usuários.
TikTok e Outras Plataformas Digitais em Foco: Audiência Pública no Brasil
A audiência pública realizada no Brasil contou com a presença de 45 pessoas, incluindo representantes das plataformas digitais, especialistas, agências de checagem de fatos e organizações da sociedade civil. Entre os presentes, estavam o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Ainda assim, o ministro da AGU declarou que nenhuma das plataformas convidadas confirmou sua participação na discussão, optando por não comparecer à audiência. ‘As plataformas foram convidadas a participar e preferiram não fazê-lo. É uma escolha, e respeitamos’, disse Messias.
O governo federal demonstrou interesse em dialogar e trabalhar em cooperação com as empresas do setor. ‘Nós não temos preconceito contra nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Estamos abertos a diálogo e cooperação com todas as plataformas, com todas as redes digitais’, enfatizou Messias.
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Foram convidados representantes das seguintes plataformas: Alphabet (Google e Youtube), Discord, Kwai, LinkedIn, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), TikTok e X. Esta audiência aconteceu após a Meta anunciar mudança nas regras de moderação dos conteúdos nas redes sociais que administra. A medida segue o modelo adotado pelo X, onde a checagem de informação cabe aos usuários, por meio de ‘notas de comunidade’.
Na fala inicial durante o evento, a ministra Macaé Evaristo salientou a necessidade de criar um sistema de proteção digital, especialmente para a preservação da infância e a obediência do estatuto da criança e do adolescente. ‘Nos preocupa a expansão do racismo, da misoginia, dos preconceitos de maneira diversa e queremos avançar na construção de ambientes digitais seguros e que respeitem os direitos humanos’, afirmou a ministra.
A diretora do Netlab, Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marie Santini, expressou preocupação com a mudança de políticas anunciada pela Meta, considerando que a empresa decidiu quais vozes seriam amplificadas e quais silenciadas. ‘As decisões de desmantelar programas de checagem de fatos e relaxar os padrões de moderação, desinformação e discurso de ódio são um ponto de infecção que ameaça a integridade informacional e a liberdade de expressão no Brasil’, afirmou Santini.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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