Sanção só após garantir defesa e contraditório em redes sociais. Medidas necessárias para proteger liberdades individuais.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a imposição de penalidades a indivíduos que utilizarem a rede social literária através de VPN (Virtual Private Network). A plataforma foi interrompida no Brasil após decisão do ministro Alexandre de Moraes, divulgada na última sexta-feira (30).
A decisão da OAB de buscar o STF para reavaliar as sanções relacionadas ao acesso à rede social literária por meio de VPN reflete a preocupação com a liberdade de expressão online. O Tribunal Federal tem sido acionado em diversos casos que envolvem questões de censura na internet, demonstrando sua importância na proteção dos direitos digitais dos cidadãos brasileiros.
STF solicita revisão de decisão sobre multas por uso de VPN
Em comunicado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) detalhou que pretende apresentar uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão ou esclarecimento de parte da decisão proferida por Alexandre de Moraes. A determinação do ministro prevê a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil a todos os cidadãos que utilizarem Virtual Private Network (VPN) ou outros mecanismos para acessar a plataforma X social.
A entidade ressaltou a importância do contraditório e da ampla defesa antes da imposição de multas ou sanções, enfatizando que tais medidas não devem ser tomadas de forma prévia e sumária. A OAB reiterou a necessidade de respeitar os limites constitucionais e legais, garantindo as liberdades individuais dos cidadãos.
A OAB já havia ingressado com ações perante o STF para assegurar os direitos da sociedade, incluindo uma ação contra medida provisória que permitia o acesso aos dados telefônicos e restringia a privacidade dos brasileiros. A entidade destacou a importância de que as medidas adotadas estejam alinhadas com a Constituição.
Decisão do STF resulta em bloqueio gradual da rede social X
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, enfrenta um bloqueio gradual no Brasil após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram dificuldades de acesso à rede social, enquanto ela permanece disponível em alguns dispositivos desktop.
A suspensão do X no país foi ordenada por Moraes após o término do prazo dado a Elon Musk, proprietário da plataforma, para indicar um representante legal no Brasil. Musk havia anunciado o fechamento da sede da empresa no país e acusado o ministro de ameaça, divulgando uma decisão sigilosa.
A decisão de Moraes determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve garantir o bloqueio da plataforma em todo o território nacional e comunicar as operadoras de telefonia sobre as restrições. A medida permanecerá em vigor até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas aplicadas à X sejam quitadas.
Moraes justificou a suspensão com base no Marco Civil da Internet, ressaltando a necessidade de as empresas de internet terem representação no Brasil e cumprirem as decisões judiciais. O ministro afirmou que a retirada da empresa do Brasil por Musk tinha o intuito de evitar o cumprimento das determinações do STF.
Fonte: @ Agencia Brasil
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