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A Secretaria da Educação é responsável pelos serviços pedagógicos em novas unidades de ensino, com implantação de agência reguladora.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deu o aval para a realização da licitação para a construção de 33 novas unidades de escolas públicas de Ensino Médio e Ensino Fundamental II no estado. O decreto foi divulgado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial. De acordo com a publicação, a licitação está dividida em dois lotes, com editais específicos para cada um.
Essa iniciativa visa fortalecer a infraestrutura das instituições de ensino e garantir um ambiente adequado para o desenvolvimento educacional dos estudantes. A construção desses novos estabelecimentos públicos contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade do ensino oferecido nas escolas estatais de São Paulo, beneficiando assim toda a comunidade escolar.
Novas unidades de ensino nas escolas públicas serão implantadas em São Paulo
A distribuição das unidades escolares que comporão cada lote nas escolas públicas será determinada pela Secretaria da Educação em uma etapa posterior. Obras e serviços de construção civil passarão por maior fiscalização para garantir a qualidade das novas unidades de ensino. A Polícia Militar deteve 115 detentos no primeiro dia de ‘saidinha’ em São Paulo.
Em um período de 10 anos, quase um terço dos casos de malária registrados ocorreram em crianças. O prazo de concessão das novas unidades de ensino será de 25 anos para as empresas vencedoras da licitação. Os contratos englobam atividades como construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos nas escolas públicas.
A implantação das novas unidades escolares seguirá um cronograma que contempla três tipos de escolas públicas, com 21, 28 e 35 salas de aula, respectivamente. A Secretaria da Educação continuará responsável pelos serviços pedagógicos oferecidos nas escolas públicas, além de supervisionar e controlar os professores e demais funcionários do estado.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) terá a incumbência de fiscalizar e acompanhar as atividades relacionadas à prestação de serviços pelas empresas. Após o período de 25 anos, todos os bens reversíveis, direitos e privilégios ligados à concessão administrativa serão devolvidos ao estado, conforme determinado pelo decreto.
Responsabilidade na gestão das escolas públicas
A responsabilidade na gestão das escolas públicas é um tema de extrema importância para garantir a qualidade do ensino oferecido. A distribuição das novas unidades de ensino nas escolas públicas será feita de forma criteriosa pela Secretaria da Educação, visando atender às demandas educacionais da população.
As obras e serviços de construção civil passarão por um processo de maior fiscalização, a fim de assegurar que as novas unidades escolares sejam entregues dentro dos padrões de qualidade estabelecidos. A Polícia Militar atuou de forma eficaz ao prender 115 detentos no primeiro dia de ‘saidinha’ em São Paulo, demonstrando o compromisso com a segurança pública.
Com quase um terço dos casos de malária ocorrendo em crianças ao longo de 10 anos, é fundamental investir em ações preventivas e de combate a essa doença. O prazo de concessão das unidades escolares para as empresas vencedoras da licitação é de 25 anos, abrangendo diversas atividades essenciais para o funcionamento das escolas públicas.
A implantação das novas unidades de ensino seguirá um cronograma detalhado, contemplando diferentes tamanhos de escolas públicas para atender às necessidades da comunidade. A Secretaria da Educação manterá sua responsabilidade na prestação de serviços pedagógicos, bem como no acompanhamento e controle dos profissionais da educação.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo desempenhará um papel fundamental na supervisão e acompanhamento das atividades das empresas responsáveis pelos serviços não-pedagógicos nas escolas públicas. Ao final do prazo de concessão, todos os bens e direitos serão devolvidos ao estado, conforme estabelecido no decreto.
Fonte: © CNN Brasil
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