ouça este conteúdo
Na pauta: sessões de julgamento de embargos de declaração em casos excepcionais, decisões judiciais com efeitos eleitorais.
Nos dias 7 e 8, o STF promoverá sessões de julgamento presenciais. Veja os processos que serão analisados pelo Tribunal. Na quarta-feira, 7, o Supremo analisará embargos de declaração apresentados pelo jornal Diário de Pernambuco S.A.
As sessões do STF são de extrema importância para a jurisprudência do Tribunal Federal. A decisão do Supremo impacta diretamente a sociedade e a aplicação da lei no país. É fundamental acompanhar de perto os julgamentos e entender as repercussões das decisões tomadas pela Corte.
STF analisará embargos em caso de responsabilidade de imprensa e transfusão de sangue a testemunhas de Jeová no SUS
O periódico busca esclarecimentos sobre a tese que definiu situações excepcionais em que empresas jornalísticas podem ser condenadas por publicar entrevistas que atribuem falsamente a prática de crime a outra pessoa (RE 1.075.412). O Supremo Tribunal Federal fixou a tese da responsabilidade da imprensa por declarações de entrevistados.
Outro caso em pauta discute a competência dos Tribunais de Contas Estaduais para julgar as prestações de contas dos prefeitos. Na ação (ADPF 982), a Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil argumenta que decisões judiciais têm impedido que os julgamentos das contas de gestão realizados pelos TCEs tenham efeitos eleitorais e de aplicação de multas e reparação ao erário.
Artigos Relacionados
Além disso, está prevista a retomada do julgamento do HC 185.913, com voto-vista do ministro André Mendonça. O caso discute a retroatividade do ANPP – acordo de não persecução penal. Até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin votaram a favor da retroatividade para todos os casos sem trânsito em julgado da sentença condenatória, enquanto o ministro Alexandre de Moraes divergiu.
O último item da pauta é o RE 1.301.250, que trata dos limites da decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos em investigações penais envolvendo pessoas indeterminadas. Com repercussão geral reconhecida, o Google questiona a decisão do STJ que permitiu a quebra de sigilo de dados de pessoas que pesquisaram sobre a vereadora Marielle Franco antes de seu assassinato em 2018. Em 2023, a então relatora, ministra Rosa Weber, votou contra a entrega dos dados.
Na quinta-feira, dia 8, a pauta será dedicada à apresentação do relatório e à realização de sustentações orais em ações que discutem transfusão de sangue e religião. No RE 1.212.272, o STF deve decidir se testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue no SUS. Já no RE 979.742, a Corte analisa se a União deve custear procedimentos alternativos à transfusão no sistema público de saúde.
Para a mesma sessão está prevista a análise da ADIn 7.416, na qual a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações questiona lei do Mato Grosso do Sul que exige a especificação, nas faturas de internet, da quantia diária de velocidade de recebimento e envio de dados. Outro julgamento pautado é o da ADIn 5.254, que discute se o Ministério Público de Contas do Pará possui autonomia administrativa e financeira.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo