MEC depositará incentivo até segunda-feira (4/11) para participantes do programa com 80% de frequência nas aulas, conforme mês de nascimento, para Cadastro Único e Programas Sociais, incluindo Incentivo-Enem e Incentivo-Conclusão na Educação de Jovens.
O Ministério da Educação (MEC) inicia o pagamento da nova parcela do Pé-de-Meia a partir desta segunda-feira, 28 de outubro, beneficiando todos os públicos que fazem parte do programa.
Essa nova parcela do Pé-de-Meia é um incentivo importante para os estudantes, pois oferece um benefício financeiro que pode ser utilizado para cobrir despesas relacionadas aos estudos. Além disso, o programa de incentivo ao ensino também visa promover a igualdade de oportunidades educacionais, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a recursos necessários para o seu desenvolvimento acadêmico. Com essa medida, o governo busca fortalecer o sistema educacional do país.
O Programa Pé-de-Meia: Incentivo à Educação
O Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional que visa promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Os novos participantes do programa são os alunos do ensino médio público regular e da educação de jovens e adultos (EJA) cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até o dia 15 de junho de 2024 e possua renda per capita de até meio salário mínimo. Em 2024, contarão com até cinco depósitos.
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Calendário de Pagamentos do Pé-de-Meia
O benefício será repassado até 4 de novembro, conforme o mês de nascimento dos estudantes:
* Janeiro e fevereiro: 28/10
* Março e abril: 29/10
* Maio e junho: 30/10
* Julho e agosto: 31/10
* Setembro e outubro: 1º/11
* Novembro e dezembro: 4/11
O Incentivo-Enem e o Incentivo-Conclusão serão repassados, entre 20 e 27 de fevereiro de 2025, para os estudantes que forem aprovados no ano letivo e participarem dos dois dias da prova.
Requisitos para Receber o Incentivo do Pé-de-Meia
Para receber o incentivo do Pé-de-Meia, é preciso que o estudante esteja indo às aulas com, no mínimo, 80% de frequência por mês. A regra é válida para todos os públicos. Caso o aluno apresente assiduidade abaixo desse patamar em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga.
O pagamento é normalizado se, nas próximas medições, o estudante voltar a ter frequência mensal ou média acima dos 80%. Os alunos podem conferir seus dados de comparecimento às aulas na secretaria da escola.
Benefícios do Programa Pé-de-Meia
Os participantes do programa recebem um incentivo por frequência, além de depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa.
Atualmente, 750.522 contas de beneficiários ainda estão bloqueadas por falta de autorização do seu responsável legal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Fonte: © MEC GOV.br
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