MEC depositará incentivo até segunda-feira (7/10) para participantes do Programa com 80% de frequência. Estudantes da EJA recebem 1ª parcela do Incentivo-Enem e Incentivo-Conclusão, após Cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais.
O Ministério da Educação (MEC) inicia o pagamento da nova parcela do Pé-de-Meia a partir desta segunda-feira, 30 de setembro, beneficiando todos os públicos do programa. Essa é uma medida importante para apoiar os estudantes e suas famílias.
Com o pagamento do Pé-de-Meia, os beneficiários terão um incentivo adicional para continuar seus estudos e alcançar seus objetivos. Além disso, o programa oferece um benefício significativo para a poupança familiar, permitindo que os estudantes e suas famílias planejem melhor seu futuro financeiro. A educação é um investimento valioso e o Pé-de-Meia é um passo importante nessa direção.
Entendendo o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional que visa promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Para receber o incentivo do Pé-de-Meia, é preciso que o estudante esteja indo às aulas com, no mínimo, 80% de frequência por mês. A regra é válida para todos os públicos. Caso o aluno apresente assiduidade abaixo desse patamar em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga. O pagamento é normalizado se, nas próximas medições, o estudante volta a ter frequência mensal ou média acima dos 80%.
Calendário de Pagamentos do Pé-de-Meia
O benefício será repassado até 7 de outubro, segundo o mês de nascimento dos estudantes:
* Janeiro e fevereiro: 30/9
* Março e abril: 1º/10
* Maio e junho: 2/10
* Julho e agosto: 3/10
* Setembro e outubro: 4/10
* Novembro e dezembro: 7/10
Essa é a segunda vez que alunos do ensino médio público que têm família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e renda por pessoa de até meio salário mínimo recebem o incentivo. Para os estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) que cumprem os mesmos critérios, essa será a primeira parcela paga do benefício.
Benefícios do Pé-de-Meia
Com a poupança do ensino médio, o aluno recebe um incentivo por frequência, além de depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação. Estes últimos só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Os depósitos são feitos pelo Ministério da Educação, em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso pelo adolescente. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Incentivo-Enem e Incentivo-Conclusão
As parcelas do Incentivo-Enem e do Incentivo-Conclusão serão repassadas entre 20 e 27 de fevereiro de 2025, para todos os públicos da poupança do ensino médio. Em 2024, os novos alunos participantes do programa contarão com até cinco depósitos no total, desde que compareçam a pelo menos 80% das aulas.
Fonte: © MEC GOV.br
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