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Especialistas e movimentos sociais criticam projeto de lei na Câmara sobre vulnerabilidade social e direitos reprodutivos no Código Penal Brasileiro.
Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de aborto ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil.
Em relação à interrupção de gravidez, é fundamental que haja debates abertos e respeitosos na sociedade. A discussão sobre a legalização da interrupção de gravidez deve considerar os direitos das mulheres e a saúde pública, buscando sempre soluções humanitárias e baseadas em evidências.
Impacto do Aborto na Vulnerabilidade Social e nos Direitos Reprodutivos
A possível aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024 pode afetar significativamente a capacidade de interrupção de gravidez de meninas em situações de vulnerabilidade social. Movimentos sociais e instituições expressaram preocupação com a proposta que modifica o Código Penal Brasileiro, equiparando aborto a homicídio.
O projeto de lei, endossado por 32 deputados federais, implica em penas severas para meninas e mulheres que buscarem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. Essas penalidades superam as previstas para crimes de estupro de vulnerável.
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A legislação brasileira atual não estabelece um limite máximo para a interrupção legal da gravidez, tornando esse projeto um retrocesso inconstitucional. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) considera o PL inconstitucional, indo contra normas nacionais e internacionais.
O PL 1.904/2024 é visto como uma ameaça aos direitos reprodutivos, à proteção de vítimas de violência sexual e um obstáculo aos avanços conquistados desde 1940. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca a necessidade de garantir o acesso ao aborto legal para meninas vítimas de estupro, especialmente as menores de 14 anos, que frequentemente são abusadas por familiares.
Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, em média, 38 meninas com menos de 14 anos se tornam mães diariamente no Brasil. Esse cenário de maternidade forçada prejudica não apenas o futuro social e econômico das vítimas, mas também sua saúde física e mental, perpetuando ciclos de pobreza e vulnerabilidade.
O PL 1.904/2024 tem sido alvo de críticas e protestos, como o ocorrido na Cinelândia, no Rio de Janeiro (RJ). Mulheres se manifestaram contra a proposta, ressaltando a importância de proteger os direitos das vítimas de estupro e garantir o acesso ao aborto seguro. O debate sobre o tema ressalta a necessidade de considerar a realidade das meninas em situações de vulnerabilidade social e a importância de preservar seus direitos reprodutivos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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