Governo prepara atualização sobre impacto do pacote de corte de gastos, com economia superior a R$ 70 bilhões, em programa de retomada de setores e eventos no pacote fiscal, que deve reduzir imposto de renda de uma maneira e aumentar benefício fiscal.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o governo deve enviar, ainda em 2023, o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhado da medida compensatória. Para isso, é necessário que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
A medida visa beneficiar cerca de 12,5 milhões de contribuintes brasileiros. Além disso, o imposto de renda também pode ser reconsiderado em outros aspectos, como a alíquota ou a base de cálculo. No entanto, essas mudanças precisam ser cuidadosamente avaliadas para evitar impactos negativos na arrecadação de receita.
Críticas ao Governo por Pacote Fiscal
Durante um almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, parlamentares criticaram o governo por enviar o projeto do pacote fiscal junto com as medidas de contenção de gastos. O secretário-executivo, Durigan, defendeu o pacote fiscal do governo como amplo, apesar das críticas do mercado financeiro, e destacou que o governo conseguiu ‘fechar a boca’ do déficit fiscal no segundo ano de governo.
O ajuste [pacote] que estamos propondo vai nos levar a 2026 com uma regra fiscal sólida, afirmou. O que [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e equipe têm em mente é orçamento equilibrado, não é narrativa, declarou, ao listar os quatro projetos de lei e proposta e emenda constitucional (PEC) propostas para o ajuste.
O secretário enfatizou que o cenário é desafiador, mas o governo concentrou suas forças no primeiro momento na recomposição das receitas e combate a desonerações tributárias. 2024 é o ano do corte de gastos. A gente só tem uma estratégia desde o começo, que é equilibrar as contas de uma maneira não recessiva, disse.
Durante o último ano, o governo tentou encerrar o Programa de Retomada dos Setores de Eventos (Perse), que concedeu isenção tributária para empresas por causa da pandemia, mas enfrentou ‘um duro debate’ com o Congresso. É benefício fiscal que não tinha precedentes na nossa história. Não dava isenção fiscal, é zero [de imposto], criticou o secretário.
Ele buscou sustentar que as medidas do atual pacote não são tímidas e impedirão que os gastos cresçam mais do que o limite do arcabouço fiscal. A nossa avaliação é autônoma e plena da equipe econômica, de que a gente precisava fazer uma redução de gastos. Passei o ano falando isso, disse. O país está crescendo mais do que a gente está autorizando em termos de gasto. O arcabouço está fazendo isso, pontuou.
O secretário-executivo afirmou que o governo prepara uma ‘atualização’ sobre o impacto das medidas do pacote de gastos e que o resultado, em dois anos, deve ser superior aos R$ 70 bilhões divulgado inicialmente. Ele comentou que consultorias apresentaram números divergentes para o assunto e que está aberto ao diálogo.
O secretário-executivo disse que os dois candidatos em 2022 se comprometeram com um modelo de país com gastos mais altos, como o Bolsa Família a R$ 600, e que isso demanda um país com arrecadação equivalente a pelo menos 18% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele comentou que ano passado o governo precisou pagar R$ 95 bilhões do calote dado pelo governo Bolsonaro (PL) nos precatórios e que, mesmo assim, o resultado foi melhor do que o esperado pelo mercado. Este ano, argumentou, desconsiderados os gastos para reconstrução do Rio Grande do Sul, vão terminar dentro da meta.
Isso tudo ocorreu, segundo ele, com o Brasil crescendo acima da média dos outros países no mundo, com inflação dentro da meta, menor índice de desemprego da história e com incremento nos investimentos privados. A inflação veio abaixo das expectativas de mercado, e não estou falando isso para
Fonte: @ Valor Invest Globo
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