Projeto de lei aprovado pelo Senado Federal segue para sanção do presidente. MEC orientará redes estaduais e municipais sobre implementação de medida proibindo o uso de celular em atividades pedagógicas autorizadas no estado, consideradas de perigo, durante o acesso à tecnologia nos intervalos e no recreio.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celular em escolas públicas e privadas no Brasil, visando reduzir o impacto desses dispositivos nos alunos. A restrição visa proteger os jovens de problemas relacionados ao uso excessivo de aparelhos eletrônicos portáteis.
A medida restringe o uso de celulares em escolas, com o objetivo de promover um ambiente de aprendizado mais focado e menos afetado pelos dispositivos de comunicação. O uso de eletrônicos de forma não pedagógica é consequência de uma sociedade cada vez mais dependente dos aparelhos.
Impactos do Uso Excessivo de Celulares nas Escolas
A Câmara dos Deputados aprovou texto que seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visando restringir o uso não pedagógico de dispositivos celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas brasileiras. O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatiza a necessidade de limites para o uso desses equipamentos nas instituições de ensino.
Tecnologias Digitais na Educação – Um Desafio para os Nossos Dias
O ministro destaca que o uso excessivo de celulares pode causar prejuízos significativos nas pessoas, principalmente em crianças e jovens. Ele também menciona que outros países já adotaram medidas semelhantes, e que o tema foi debatido com entidades nacionais e internacionais, além de instâncias como conselhos de educação.
Limites para o Uso de Celulares nas Escolas – Uma Abordagem Balanceada
A proposta restringe o uso não pedagógico de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive durante o recreio e intervalo entre as aulas, nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. No entanto, há exceções previstas, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de ‘estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior’, e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
Implementação da Medida – Um Desafio para a Educação
O MEC está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida. Estados e municípios, junto com a comunidade escolar, poderão pensar nos melhores formatos de implementação, adequados à realidade de cada escola. A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, enfatiza a importância de um direcionamento federal em relação ao tema, considerando o tamanho do desafio.
Uso Responsável das Tecnologias Digitais – Um Objetivo para a Educação
Schweickardt avalia que o projeto é fundamental para promover um uso mais equilibrado das tecnologias digitais nas escolas. Ela também enfatiza que a iniciativa deve ter impacto na aprendizagem e socialização. A secretária destaca que a proposta vem para restringir o uso desequilibrado, que vem prejudicando a atenção, promovendo dependência, distrações e redução da convivência e troca entre estudantes no espaço escolar.
Fonte: © MEC GOV.br
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