© 2024 e termos: vitória no Congresso, nova lei traz igualdade e condições para produtores, identificação absoluta na economia, aspectos relevantes.
A indústria e o varejo de moda finalizaram os primeiros seis meses do ano com um respiro extra, graças a uma conquista significativa nas plataformas, que foi ratificada pela aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa Mover.
Com a crescente digitalização do mercado, as plataformas de e-commerce se tornaram essenciais para impulsionar as vendas no setor têxtil, proporcionando novas oportunidades de negócios e ampliando a presença das marcas no ambiente online. A integração entre a indústria, o varejo e as plataformas de e-commerce tem se mostrado fundamental para o crescimento sustentável do segmento.
Plataformas e-commerce: Nova Lei traz mudanças importantes
A recente legislação marca o fim da isenção do imposto de importação em compras de até 50 dólares realizadas por meio de plataformas internacionais de e-commerce, instituindo uma alíquota de 20%. Essa medida visa promover a igualdade de condições entre produtores nacionais e empresas estrangeiras, conhecidas como cross borders.
Embora ainda não tenhamos alcançado a plena isonomia tributária, esse é um passo significativo. O setor têxtil tem uma identificação absoluta com a economia e cultura brasileiras, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento do país.
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Com mais de 1,7 milhão de empregos e mais de 200 mil empresas, a maioria delas micro, pequenas e médias, o segmento têxtil movimenta cadeias de produção em diversas cidades, de todos os tamanhos. Ele oferece uma ampla gama de produtos para todos os públicos e estilos.
Além disso, é importante destacar outros aspectos relevantes relacionados às compras em plataformas internacionais. Dois temas cruciais merecem atenção especial: a proteção do consumidor brasileiro e a arrecadação do governo federal.
A questão da conformidade dos produtos importados é crucial. Muitos itens chegam diariamente ao país sem atender às normas brasileiras, colocando em risco a saúde e segurança dos consumidores. Produtos que não passam pela fiscalização de órgãos como INMETRO, Anatel e Anvisa representam um perigo real.
Outro ponto a ser considerado é a questão da sonegação e fraudes nas compras realizadas por meio de plataformas cross borders. Relatos de práticas ilegais, como a orientação para dividir compras a fim de evitar impostos, são preocupantes. A Receita Federal tem enfrentado desafios para coibir essas práticas e garantir a integridade do sistema.
É fundamental que tanto os consumidores quanto as plataformas estejam cientes das consequências legais de tais condutas. A transparência e a conformidade são essenciais para garantir um comércio justo e seguro para todos os envolvidos.
Fonte: @ CNN Brasil
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